"O Instituto da Segurança Social vai continuar a assegurar o financiamento às 950 amas que neste momento estão a ser financiadas pela Segurança Social", afirmou Pedro Mota Soares na Comissão Parlamentar da Segurança Social, onde está a ser ouvido há mais de três horas.
O ministro respondia desta forma à deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Aiveca, que o questionou sobre se pretendia acabar com o regime de amas criado em 1978 e se as amas vão ficar sem trabalho.
"É um regime de grande importância que o senhor ministro quer acabar", disse Mariana Aiveca, sublinhando que Pedro Mota Soares "é pioneiro em colocar no desemprego trabalhadores da Segurança Social".
Em resposta à deputada do BE, Mota Soares disse que pretende que "mais pessoas, muito mais famílias e muito mais crianças possam usufruir do regime de amas".
"O problema é que hoje não existe um enquadramento das amas como uma profissão", disse o ministro, adiantando que o objetivo é reconhecer esta atividade e qualificá-las.
Observou que, neste momento, "as amas não são funcionárias públicas, nem podem ser funcionárias doutrem".
"Queremos pela primeira vez dar-lhes essa possibilidade de serem enquadradas em instituições", frisou Mota Soares.
A Assembleia da República aprovou a 03 de outubro do ano passado uma autorização legislativa para que o Governo defina os termos e as condições do acesso à profissão de ama e do exercício da respetiva atividade.
A proposta do Governo prevê que as amas sejam obrigadas a ter formação inicial e contínua, só podendo exercer a atividade com autorização do Instituto da Segurança Social.
As amas deixam, assim, de ter vínculo contratual com o ISS, passando a ser trabalhadoras independentes.
Na audição, o ministro explicou que as amas vão ter a possibilidade de ser enquadradas numa "profissão com uma formação específica", podendo depois ser integradas "num conjunto de novas respostas e passam a existir mais amas".
O objetivo é que "a profissão de ama seja legalmente consagrada" e haja "um crescimento efetivo desta resposta que é francamente necessária e extremamente útil para as famílias".
