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Macedo "deu ordem ilegal" que visava favorecer privados

O jornal i teve acesso ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa relativamente a um recurso interposto por um dos arguidos do caso dos vistos gold.

Macedo "deu ordem ilegal" que visava favorecer privados

O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa não poupa o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

Se o Ministério Público afirma que “é claro e cristalino” que o ex-governante é “o único responsável político [com] direta participação nos factos” e, por isso, suspeito de ter cometido um crime de prevaricação no caso dos vistos gold, os juízes do Tribunal da Relação consideram que o crime foi consumado “na esfera do ministro”.

No acórdão a que o jornal i teve acesso lê-se que Miguel Macedo “deu uma ordem ilegal” que visava “favorecer ilegalmente (…) os interesses privados lucrativos” de António Figueiredo (diretor do Instituto dos Registos e Notariado) e Jaime Gomes, amigo e antigo sócio do ex-ministro.

No documento, adianta o i, é referida a existência de vários telefonemas feitos por Miguel Macedo ou em que o seu nome era apontado, bem como a existência de encontros e registo de conversas em almoços, viagens e até presentes recebidos por um investidor chinês que é também arguido no processo.

Segundo a mesma publicação, Macedo ordenou a Manuel Palos (ex-diretor do SEF) que nomeasse um oficial de ligação do SEF em Pequim. No entender da Relação, esta ordem foi dada “em prol dos interesses lucrativos de natureza privada dos arguidos António Figueiredo e Jaime Gomes”.

No acórdão lê-se ainda que esta “ordem ilegal do ministro” foi acatada por Manuel Palos que pretendia, desta forma, “cair nas boas graças” de Macedo.

A investigação permitiu também concluir que o ex-ministro recebeu, no Natal de 2013, três volumes de tabaco e duas garrafas de vinho por parte de Zhu Xaiaodong – um dos cidadãos chineses que é também arguido. Em jeito de agradecimento, Miguel Macedo ofereceu, em maio, dois bilhetes para a final da Liga dos Campeões que se realizou no Estádio da Luz.

Contactado pelo jornal i, o ex-ministro da Administração Interna, que apresentou a sua demissão quando rebentou a polémica, disse não querer comentar as informações presentes no acórdão, mas estar disponível para esclarecimentos perante a Justiça.

“Não conheço o acórdão, nem a situação, mas estou disponível para esclarecer tudo o que a Justiça entender que deve ser esclarecido”, afirmou apenas.

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