"Temos de dizer isto desde já, o que o dr. Miguel Albuquerque [líder do PSD] está, neste momento, a esconder é que, a partir do dia 1 de janeiro de 2016, a aplicação do PAEF vai representar mandar para a rua 30 mil funcionários públicos", alertou.

Numa ação de campanha para as eleições legislativas antecipadas de 29 de março no Mercado dos Lavradores, o dirigente do PCTP/MRPP com o pelouro da Madeira, que se fez acompanhar pelo cabeça de lista do partido àquelas eleições o comerciante da área da restauração Alexandre Caldeira, referiu ainda que esta força política quer resgatar a autonomia, reforçar a democracia, suspender a aplicação do PAEF e promover o desenvolvimento económico e social da Madeira.

"Resgatar a autonomia visto que a autonomia foi, até aqui, uma simples passagem de poderes do Governo central para o Governo Regional, permitindo que, através do Governo Regional, a corja dos capitalistas regionais se enchesse cada vez mais sem que isso representasse nenhuma vantagem para o povo", opinou.

O advogado e professor universitário adiantou que a autonomia defendida pelo MRPP significa "uma autonomia efetivamente ao serviço do povo com a transferência de todos os poderes administrativos, políticos, legislativos e fiscais à exceção das Forças Armadas, da moeda, do Supremo Tribunal de Justiça e da diplomacia e representação externa do Estado português".

O PCTP/MRPP exige a suspensão da aplicação do PAEF porque representa "uma tragédia absoluta para a Região" e a negociação de uma nova Lei de Meios que "garanta a validade mínima da Região".

E chamou a atenção: "a aplicação do PAEF, nos últimos três anos, foi uma tragédia absoluta para a Região e ainda não está em vigor tudo o que vem aí e está a ser escondido".

"Se não se tomarem medidas a tempo de suspender imediatamente a aplicação do PAEF e negociar uma nova Lei de Meios, o que vai acontecer a partir do dia 1 de janeiro de 2016 e que está a ser escondido hoje, é que a Madeira vai ter que passar a pagar 400 milhões de euros por ano de juros e amortizações de uma dívida que chega, hoje, a cerca de 10 mil milhões de euros", insistiu.

A construção de um novo hospital e o desenvolvimento de uma política do mar, aproveitando todos os seus recursos foram medidas estratégicas apontadas por Garcia Pereira para o arquipélago.

Desde 1988 que o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses/Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (PCTP/MRPP) não concorre a eleições legislativas na Madeira, tendo participado nas de 1976 (357 votantes, 0,34%); nas de 1980 (489 votantes, 0,39%); nas de outubro de 1984 (760 votantes, 0,63%) e nas de 9 de outubro de 1988 (406 votantes, 0,40%).

Foram oficialmente admitidas às eleições legislativas da Madeira de 29 de março onze listas, sendo oito partidos (PSD, CDS, BE, JPP, PNR, MAS, PND e PCTP/MRPP) e três coligações Mudança (PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA).

As eleições antecipadas de 29 de março na Madeira acontecem na sequência do pedido de exoneração apresentado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sido substituído na liderança do partido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque.