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PGR apela à responsabilização de todos os intervenientes no segredo de Justiça

A procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, apelou hoje a responsabilização de todos os intervenientes do sistema judiciário na defesa dos "princípios essenciais ao funcionamento da Justiça", entre os quais o segredo de justiça.

PGR apela à responsabilização de todos os intervenientes no segredo de Justiça
Notícias ao Minuto

12:58 - 06/03/15 por Lusa

País Sistema

Joana Marques Vidal disse, na abertura do X Congresso do Ministério Público (MP), em Vilamoura, que é necessário "definir uma verdadeira estratégia comunicacional", que "não depende exclusivamente do MP, mas sim da responsabilidade de todos os seus intervenientes".

A PGR referiu que é necessário a responsabilidade de todos os intervenientes na "defesa de vários outros princípios essenciais ao funcionamento da Justiça, entre os quais o tão falado segredo de justiça".

Perante mais de duas centenas de magistrados do MP, reunidos em congresso sob o tema "Qualidade na Justiça, Qualidade na Democracia", Joana Marques Vidal reiterou que "uma das áreas prioritárias já definidas é o combate à corrupção e criminalidade afim, por uma forma organizada e estruturada".

Lembrando a constituição de um grupo de trabalho formado por magistrados do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) e dos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) distritais, Joana Marques Vidal frisou "a importância do envolvimento de todas as instituições na prevenção e na luta contra este fenómeno criminal, o qual não se reconduz somente à ação do Ministério Público e dos tribunais, passando necessariamente pela definição de uma estratégia nacional".

A figura mais alta da hierarquia do MP defendeu ainda "novas culturas organizacionais, que permitam responder às expetativas comunitárias de uma decisão justa, em tempo útil e eficaz".

Joana Marques Vidal justificou essa necessidade com "a complexidade social, o conhecimento, a informação e uma cada vez mais acentuada interiorização dos direitos de cidadania" na atualidade.

"A complexidade e a utilização racional dos recursos disponíveis exigem abordagens sistémicas e modelos de governação integrada, promotores de soluções articuladas e flexíveis, assumidas por todos os intervenientes", disse, acrescentando que "a qualidade da Justiça deixou, assim, de se aferir somente pela análise da decisão individual".

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