O contrato, a que a agência Lusa teve acesso, concede à autarquia um empréstimo de 7.552.302,06 euros para "fazer face às necessidades financeiras imediatas do município, exclusivamente ao pagamento de salários, à ininterruptabilidade dos serviços públicos essenciais e ao cumprimento do serviço da dívida".

De acordo com o documento, a verba será disponibilizada "pelo prazo máximo de oito meses após a comunicação à Direção Geral do Tesouro e Finanças e da obtenção de visto do Tribunal de Contas", que o autarca estima que "possa ocorrer com alguma brevidade a julgar pelo conhecimento que me foi dado de outros casos em que o despacho foi feito em seis dias".

O documento estabelece ainda que o capital "será desembolsado no máximo em três tranches bimensais, consecutivas, a primeira das quais até 15 dias após a notificação do visto do Tribunal de Contas" e nos montantes de 7.143.772,00 euros, 320.454,00 euros e, por último 88.076,06 euros.

"Cerca de seis milhões serão imediatamente aplicados no pagamento das dívidas referentes aos projetos comunitários e os restantes na resolução de dívidas a entidades como a Caixa Geral de Aposentações, ADSE e outras", adiantou Walter Chicharro.

O pedido de apoio financeiro transitório de urgência ao município da Nazaré foi aprovado por despacho publicado em Diário da República a 26 de dezembro, depois de ter sido formalizado junto da Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) a 31 de outubro do ano passado, no âmbito da adesão ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) a que a câmara se candidatou.

Num ofício enviado em julho de 2014 ao primeiro-ministro, à ministra das Finanças e ao secretário de Estado da Administração local, o presidente sublinhava a necessidade urgente de "cerca de 18 milhões de euros", dos quais três milhões para fazer face ao serviço da dívida, cinco milhões para assegurar as verbas correspondentes a processos de financiamento externo (QREN e Fundo Europeu das Pescas) e oito milhões para saldar dívidas a entidades públicas como a Caixa Geral de Aposentações, a ADSE, a Segurança Social e a fornecedores privados como as empresas Vibeiras, Valorsul ou Águas do Oeste.

O despacho fixou, no entanto, o empréstimo em 7,5 milhões, créditos que passarão automaticamente para o FAM, se este for aprovado num prazo de 12 meses.

O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios e que terá de ser realizado no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Estado o apoio aos municípios em situação mais crítica.