Meteorologia

  • 22 FEVEREIRO 2020
Tempo
17º
MIN 11º MÁX 22º

Edição

PGR promete atuar se detetar qualquer indício de ilegalidade

A Procuradoria-Geral da República esclareceu hoje, a propósito do artigo da advogada Paula Lourenço, que "sempre que, da análise de elementos que venham ao seu conhecimento, resultar indício de ilegalidade ou irregularidade", não deixará de "recorrer a todos os procedimentos previstos na lei".

PGR promete atuar se detetar qualquer indício de ilegalidade

Segundo a nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviada à imprensa, a matéria a que o artigo de opinião da advogada no processo Operação Marquês alude é "mencionada, por parte da defesa, em sede de recurso de medidas de coação aplicadas" a arguidos, sendo que esse recurso se encontra em apreciação no Tribunal da Relação de Lisboa.

No mesmo esclarecimento relativo ao processo Operação Marques, a PGR salienta que neste, como "em todos os casos semelhantes, o Ministério Público tomou posição no local próprio", ou seja, no âmbito do processo, "não podendo, nem devendo, efetuar qualquer comentário sobre a matéria a aguardar decisão judicial em sede de recurso interposto".

Enfatiza contudo que, sempre que da análise de elementos que venham a ser do conhecimento do MP, resultar "qualquer indício de ilegaliadade ou irregularidade", não deixará de recorrer a "todos os procedimentos previstos na lei", numa alusão à abertura de inquérito/investigação.

Apesar de o artigo de opinião de Paula Lourenço, na revista da Ordem dos Advogados, não fazer referência a um caso concreto, a PGR reconhece que foi de imediato presumido - "até porque a autora do mesmo é advogada no processo" - que continha referências à Operação Marquês, pelo que decidiu emitir o esclarecimento ao abrigo do artigo 86 do Código de Processo Penal.

Este artigo determina, entre outros pontos, que "o segredo de justiça não impede a prestação de esclarecimentos públicos pela autoridade judiciária, quando foram necessários ao restablecimento da verdade e não prejudicarem a investigação".

No artigo, intitulado 'Je Ne Suis Pas Charlie. Je Suis Avocat', Paula Lourenço relata alegadas ilegalidades cometidas na detenção dos seus constituintes - o empresário Carlos Santos Silva e o advogado Gonçalo Trindade Ferreira - que são arguidos no inquérito Operação Marquês, juntamente com o ex-primeiro-ministro José Sócrates (preso preventivamente em Évora) e o motorista deste, João Perna.

A advogada aponta a alegada violação de direitos na detenção de Carlos Santos Silva e Gonçalo Trindade, critica a forma como as buscas foram realizadas e os arguidos tratados, apontando ainda a violação sistemática do segredo de justiça como forma de instrumentalizar a opinião pública contra os arguidos.

Na Operação Marquês, José Sócrates está indiciado de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais e encontra-se em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora, enquanto o empresário Carlos Santos Silva, ex-administrador do Grupo Lena, está indiciado por fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção. O advogado Gonçalo Ferreira é suspeito de ter cometido os crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo quarto ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório