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PCP questiona Governo sobre salários nos Hospitais de Coimbra
O PCP questionou hoje o Governo sobre a decisão de não aplicar o salário mínimo em mais de 100 assistentes operacionais do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), após circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
© DR
País CHUC
Numa pergunta enviada hoje à Assembleia da República (AR), a deputada Rita Rato criticou a circular que a ACSS emitiu em outubro de 2014, que determina que "os assistentes operacionais com contratos individuais de trabalho e com horário de trabalho de 35 horas semanais não terão aumento do salário de 485 euros para 505 euros".
Face a essa circular, o CHUC "está a aplicar essa decisão", estando mais de 100 assistentes operacionais a receber abaixo do salário mínimo, existindo "trabalhadores com mais de 14 anos de serviço a auferir um salário de 487 euros", refere o PCP, na pergunta entregue na AR.
A circular é "absolutamente inaceitável" e revela, por parte do Governo, "um profundo desrespeito pelos direitos dos trabalhadores e pelos acordos coletivos de trabalho", apontou.
O PCP sublinha ainda que "o contrato de trabalho dos assistentes operacionais não tem qualquer referência à prestação de trabalho em tempo parcial", não podendo o Governo "fazer essa apreciação enviesada da realidade".
O partido quer saber qual a justificação do Governo para a decisão e questiona se pondera "revogar esta circular e aplicar o salário mínimo nacional a todos os trabalhadores, em respeito pelos seus direitos e pela contratação coletiva".
O CHUC, face à visita de Rita Rato às suas instalações na segunda-feira, veio afirmar que "todos os contratos a 40 horas celebrados" têm, de base, "pelo menos o salário mínimo".
Contudo, o centro hospitalar confirmou também que há mais de cem assistentes operacionais que cumprem horários de 35 horas a receber abaixo do salário mínimo.
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