"A câmara fez, como a lei diz, uma intervenção de emergência. A partir daqui a câmara não pode fazer investimentos em privados", explicou hoje o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta (PS), acrescentando que as famílias "podem voltar, mas têm de fazer obras em casa".

A Proteção Civil de Sintra evacuou, a 20 de novembro de 2014, os nº 12, 10 e parte do 8 da Rua de São Tomé e Príncipe, no Cacém, quando um muro de suporte de terras ameaçava ruir, o que aconteceu durante a noite.

Um primeiro deslizamento ocorreu pelas 20:15, mas após a meia-noite, quando os moradores já tinham sido retirados, ocorreu uma segunda queda de terras e pedras de um terreno nas traseiras dos edifícios, deixando 22 famílias desalojadas, das quais oito foram realojadas com o apoio da autarquia em Belas.

Uma vistoria municipal concluiu que quase todas as famílias poderiam regressar a casa, com exceção dos moradores no rés-do-chão e 1º andar do nº 12 e na cave e rés-do-chão do nº10.

"Retiraram o que caiu, mas a terra continua a deslizar com a chuva", contou à Lusa Gonçalo Costa, residente num rés-do-chão do nº 10, lamentado que os moradores "não tenham qualquer informação" da autarquia.

O morador assegurou que, em alguns casos, "as seguradoras já disseram para fazer as obras, mas a Proteção Civil não permite o acesso às habitações".

"Tiraram os escombros e agora temos as nossas casas danificadas, que estão interditadas pela Proteção Civil, e também não podemos ter o gás ligado", afirmou Conceição Franco, moradora num rés-do-chão do nº 12.

Em casa de familiares desde 20 de novembro, a sexagenária queixou-se de que tem "o terraço todo partido e a cozinha e a marquise estão parcialmente a céu aberto".

"Estamos de mãos atadas", lamentou a moradora.

Para Gonçalo Costa, na ausência de respostas concretas, os moradores mostram-se na disposição de "ir pedir informações na próxima reunião pública de câmara".

A autarquia avançou em dezembro com a remoção de 1.900 metros cúbicos (m3) de terras e de 500 m3 de blocos de betão e a criação de um sistema de drenagem de águas pluviais.

A empreitada da primeira fase foi lançada por "65 mil euros, mais IVA" e, após esta primeira intervenção, seriam identificados os trabalhos finais da estabilização definitiva do talude.

"A câmara já investiu mais de 60 mil euros e mesmo este investimento vai ter de ser pago pelos donos do muro, porque é dinheiro dos munícipes", salientou hoje o presidente da autarquia, à margem da assinatura de um protocolo para a construção de quatro centros de saúde no concelho.

Basílio Horta frisou que "o muro é do conjunto da urbanização e eventualmente do dono do terreno, que já foram notificados, uns já foram e outros vão ser, para o pagamento".

"Se o muro não é da câmara, com que base é que se faz a exigência à câmara para fazer obras dentro da casa das pessoas", questionou o autarca, perante as reclamações dos moradores de que o muro não é da sua responsabilidade.

O autarca já antes tinha assegurado que a câmara, "desde 2007, andava a dizer para fazerem obras de manutenção, que não foram feitas".

Uma moradora revelou que, em agosto de 2011, a câmara notificou o condomínio para o risco de derrocada do muro, mas com base nas cadernetas prediais foi respondido que "a responsabilidade pela reparação era do proprietário do terreno".

Fonte oficial da autarquia esclareceu que "a câmara já informou que estão reunidas todas as condições de segurança para as pessoas regressarem a casa", com exceção de uma cave onde será preciso construir um muro para evitar o risco de inundação.