Um estudo da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos indicou que os tribunais de Família e Menores demoraram, em média, 10 meses em 2013, para resolver um processo de regulação de responsabilidades parentais e 13 meses para alteração do incumprimento de normas estabelecidas.

A secretária-geral da ASJP, Maria José Costeira, salientou que "um juiz não pode decidir um processo sozinho" e explicou que "há uma intervenção de outras entidades nestes processos, designadamente do relatório, sem o qual o processo não pode avançar".

"Tem de haver um relatório em determinada situação, que é acompanhamento feito por uma entidade que não é o tribunal. A entrega desse relatório está muitas vezes, e em diferentes comarcas, atrasada. A intervenção que tem de ser feita não é do tribunal", referiu.

Maria José Costeira disse que, por essa razão, se "explica um pouco os números díspares, por que é que em algumas comarcas os processos conseguem ter uma duração menor do que em outras".

A magistrada judicial assinalou que "há municípios que têm a parte dos serviços sociais a funcionar muitíssimo bem e com os relatórios a corresponderem aos prazos e outros que demoram imenso".

De acordo com Maria José Costeira, os atrasos devem-se à "falta de recursos humanos".

"Precisávamos que a entidade que faz os relatórios sociais tivesse os seus quadros humanos reforçados, porque não é em número suficiente. Não conseguem dar uma resposta adequada às solicitações dos tribunais", acentuou.

Outro dos problemas que Maria José Costeira enunciou foi o facto de um processo em tribunal de Família e Menores poder "ser apreciado muitas vezes, porque há alterações nas circunstâncias".

O estudo baseou-se em dados do Ministério da Justiça e do Conselho Superior da Magistratura.

Intitulado "Estatísticas da Justiça de Família e Menores 2011-2013", o estudo avaliou o número de processos por juiz, tempos médios de decisão e das pendências, registo de "crianças pendentes" e avaliação do volume de processos por tribunal.

Dos tribunais com mais de três juízes, só o de Sintra apresenta um número elevado de processos terminados, enquanto o registo de Cascais e Lisboa é baixo e o do Porto tem uma taxa superior à média.

"Aparentemente, a concentração de juízes não faz que se obtenha melhores resultados", comenta o estudo, advertindo que "há tribunais claramente em rotura, que não têm capacidade sequer de tratar os processos que entram em cada ano".