"Após oito anos, centenas de milhares de horas e de euros, dezoito volumes e condenações por corrupção ativa na Alemanha e por corrupção passiva na Grécia, a Justiça portuguesa mostra-se, de novo, incapaz de cumprir a função que todos os cidadãos exigem: o cumprimento da Lei", lê-se na carta aberta que será hoje entregue nas instalações da PGR, em Lisboa.

Na carta aberta, os subscritores salientam que, "se faltam meios à Justiça e, em particular, à PGR, esta deve exigi-los ao Governo" e, "se falta legislação, deve a PGR exigir a elaboração ou correção da mesma aos partidos políticos com assento na Assembleia da República". Justificam ainda a iniciativa para que "nada continue como dantes".

Um dos mentores da carta aberta, Rui Martins, juntamente com o reformado Fernando Faria, adiantou à agência Lusa que haverá uma concentração de pessoas à porta da Procuradoria, na rua da Escola Politécnica, tendo sido já pedida a devida autorização e restantes formalidades à Câmara Municipal de Lisboa e PSP.

Dada o elevado número de subscritores da carta e de uma petição sobre a mesma matéria, esta última será entregue, nas próximas semanas, na Assembleia da República, com o objetivo de pedir a "reabertura da comissão parlamentar de inquérito" que analisou, entre outras aquisições militares, a compra pelo Estado português de dois submarinos de fabrico alemão à empresa Man Ferrostaal.

O negócio da compra por Portugal daqueles submarinos alemães (batizados de Arpão e Tridente) disponibilizou, aos quatro arguidos e a membros do Grupo Espírito Santo (GES), 27 milhões de euros, mas o Ministério Público não conseguiu obter provas sobre os fluxos financeiros e arquivou o caso.

"No inquérito concluiu-se que a GSC [German Submarine Consortium] pagou à ESCOM UK 30.063.265,17 de euros e que (...) terão ficado na disponibilidade dos arguidos e de membros do Grupo Espírito Santo cerca de 27 milhões de euros", lê-se numa nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), sobre o arquivamento do caso.

O inquérito, em investigação desde 2006, teve como arguidos Miguel Nuno Horta e Costa, Luiz Miguel Horta e Costa, Pedro Manuel de Castro Simões Ferreira Neto e Hélder José Bataglia dos Santos, suspeitos de fraude fiscal qualificada, branqueamento e corrupção.

O Ministério Público considerou, contudo, "inviável, face à impossibilidade de reconstituição de todos os fluxos financeiros, recolher prova documental quanto ao destino de todas as quantias na medida em que não foi obtida resposta, nomeadamente, de carta rogatória enviada para a Bahamas".

O contrato da compra dos dois submarinos por mil milhões ocorreu em 2004, quando o primeiro-ministro português era Durão Barroso e o ministro da Defesa era Paulo Portas. Este último, dirigente do CDS/PP e atual vice-primeiro-ministro, foi ouvido este ano pelo Ministério Público, como testemunha, durante a investigação.