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Revisão prevê novo modelo de convocação de militares

O ministério da Defesa vai enviar na próxima semana aos chefes militares o projeto de diploma que revê o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), estabelecendo, entre outras medidas, um novo modelo de convocação de militares na reserva.

Revisão prevê novo modelo de convocação de militares
Notícias ao Minuto

20:40 - 02/01/15 por Lusa

País Reservas

De acordo com fonte do ministério da Defesa, o documento será enviado "para acertos finais" às chefias militares - que já analisaram as principais alterações em Conselho de Chefes de Estado-Maior no passado dia 10 - e estará, ainda na próxima semana, em condições de ser enviado às associações (Associação de Oficiais das Forças Armadas, Associação de Praças e Associação Nacional de Sargentos).

Entre as principais alterações, segundo a mesma fonte, será criado um novo "modelo de convocação de militares na reserva para o desempenho de funções" e instituído um sistema comum de avaliação de mérito.

O novo EMFAR acolhe ainda alterações nas estruturas dirigentes já aprovadas no âmbito das leis orgânicas dos ramos militares, tal como o sistema de fixação anual do número de efetivos.

No fim de novembro, o ministro da Defesa, Aguiar-Branco, já tinha dito que um dos objetivos do EMFAR seria "privilegiar o mérito como fator base de progressão" e tornar mais "flexível" o regime de reserva, prevendo um período de transição, sem contudo adiantar os mecanismos a instituir, que deverão ser conhecidos na próxima semana.

José Pedro Aguiar-Branco afirmou no passado dia 16, na comissão parlamentar, que o EMFAR estava a ser "trabalhado no gabinete do ministro" e que uma vez concluído seria "colocado à discussão" também das associações militares, que afirmam não terem sido consultadas no âmbito deste processo legislativo.

Na próxima segunda-feira, o ministro da Defesa Nacional e as chefias militares almoçam com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, um encontro informal de apresentação de cumprimentos de Ano Novo que já se repete desde 2012, segundo fonte oficial.

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