POUPANÇA NO MINUTO
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DGAL recomenda à câmara alterações ao orçamento de 48,8 milhões
A Assembleia Municipal da Nazaré aprovou um orçamento de 48,8 milhões de euros para 2015 mas o documento terá que ser revisto já no início do ano por não cumprir as recomendações da Direção Geral das Autarquias Locais.
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País Nazaré
A câmara aprovou para 2015 um orçamento de 48.851.759,00 euros e as Grandes Opções do Plano que têm em conta o facto de o município ter que ser sujeito a um Plano de Ajustamento Financeiro, com vista "à reposição do equilíbrio e sustentabilidade financeira de uma grave situação que já se encontra em grande desequilíbrio estrutural há mais de uma década".
Contudo, o documento submetido na terça-feira à noite à Assembleia Municipal (AM), só obteve os votos positivos da maioria socialista e de parte da bancada do PSD, tendo a CDU, Bloco de Esquerda, MPT e dois movimentos independentes.
Os deputados daquelas forças políticas votaram negativamente o documento por "não estar conforme com um parecer" da Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL).
Em causa está uma apreciação técnica da DGAL aos documentos previsionais de 2015 que teria que ser apresentada à AM antes da aprovação dos documentos, visto a câmara ter aderido ao PAEL (Programa de Apoio às Autarquias Locais) e ter aceite um plano de ajustamento financeiro.
A adesão ao PAEL previa a concessão de um empréstimo superior a 20 milhões de euros, por parte do Estado, e assunção, por parte da autarquia, de um Plano de Ajustamento Financeiro (PAF).
As verbas previstas pelo PAEL acabaram por não ser libertadas, por falta de visto do Tribunal de Contas pelo que, no parecer, a DGAL considera não ser possível "aferir em concreto o impacto financeiro do PAEL nem o grau de cumprimento das medidas" previstas no PAF.
Ainda assim a DGAL faz notar que o orçamento apresenta uma previsão de receita e de despesa superior à do PAF, não cumprindo a regra do equilíbrio financeiro e recomenda à câmara que "tome medidas corretivas" para que se obtenham os saldos orçamentais com os quais a câmara se comprometeu em sede de candidatura ao PAEL".
O presidente da câmara, Walter Chicharro (PS), assegurou aos deputados que, face ao parecer, "o Orçamento e as GOP terão que ser revistos já no início do ano para que sejam feitas as alterações que espelhem as recomendações".
No orçamento de 48,8 milhões a maior fatia das receitas virá das transferências do Orçamento do Estado e da cobrança de impostos e a maior despesa, orçada em 3,9 milhões de euros, será a referente a custos com pessoal.
"Equilibrar as contas municipais, garantir a operacionalidade dos equipamentos municipais e garantir as funções básicas municipais" são os principais objetivos do plano e orçamento do município cuja dívida ultrapassa os 40 milhões de euros.
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