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153 estabelecimentos comerciais autuados por incumprimentos
Quase 1.500 estabelecimentos comerciais foram inspecionados na terça-feira para controlo da faturação, tendo sido instaurados 153 autos por incumprimento da emissão de faturas ou não utilização de programas de faturação, informou hoje o Ministério das Finanças.
© DR
10:03 - 12/11/14 por Lusa
País Faturas
A operação envolveu elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), PSP, GNR, Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), ASAE, Instituto ad Segurança Social (ISS) e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), segundo a mesma fonte.
A não utilização de programa de faturação certificados são consideradas contraordenações graves, puníveis com coimas até 37.500 euros por cada infração.
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