"Portugal declarou já não tomar parte em ações de combate, o que não exclui, face à ameaça real e direta que esta organização representa também para a Europa e para a Península Ibérica, que não venha a prestar apoio de outro género às forças armadas dos Estados da coligação", disse Rui Machete, numa audição na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades, pedida pelo PS, a propósito da participação de Portugal no "esforço internacional de combate" ao autoproclamado Estado Islâmico (EI), liderado pelos Estados Unidos.

A nível interno, está a merecer "atenção particular" a "prevenção do recrutamento e da radicalização de novos combatentes terroristas" no país, afirmou o chefe da diplomacia portuguesa, que adiantou que o Governo está a preparar "um conjunto de medidas administrativas" a nível penal e de segurança interna.

Sobre os combatentes do EI que pretendem regressar aos países de origem, Rui Machete mencionou que especialistas internacionais em contra-terrorismo recomendam que não seja hipervalorizado o retorno e "entendem que as medidas de criminalização da conduta dos militantes regressados não devem ser a única solução".

"Trata-se, obviamente, de uma questão complexa que poderá também exigir apoio médico e social, e que obriga a observações casuísticas para que se tenham mais hipóteses de êxito", considerou.

Por outro lado, Portugal "tem igualmente participado na ação de ajuda humanitária às populações das zonas mais diretamente afetadas pelos confrontos com as forças do ISIS [Estado Islâmico do Iraque e da Síria, na sigla em inglês] e tem prestado a sua contribuição na luta contra o financiamento ilícito das operações desta organização terrorista".

Sobre este aspeto e numa resposta ao deputado do CDS Filipe Lobo d'Ávila, Machete explicou que o EI "paga muito bem aos seus militantes", o que requer "um financiamento elevado" e faz face a essas despesas "com o dinheiro que obteve com a conquista de Mossul [segunda maior cidade do Iraque] e com a venda de petróleo na candonga na zona fronteiriça entre a Síria e a Turquia".

O ministro acrescentou que Portugal "tem colaborado na fiscalização desse tráfego de dinheiro ilícito e portanto tem contribuído para diminuir o volume de divisas que o ISIS possui", afirmando desconhecer o valor em causa.

"Os poços de petróleo que estão na posse do ISIS e os meios financeiros captados na conquista de Mossul têm permitido uma facilidade de financiamento que se espera que possa diminuir substancialmente nos próximos tempos", referiu, sublinhando sempre estar a basear-se em informações da imprensa diária e da especialidade internacional.

Além disso, Portugal, "que desde o início declarou a sua adesão à coligação internacional, tem colaborado nos domínios político e diplomático, através de uma atividade desenvolvida nos órgãos internacionais de que é membro, designadamente nas Nações Unidas, na União Europeia e na NATO, bem como nas reuniões bilaterais realizadas com diversos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa e ainda através da cooperação internacional habitual entre as administrações públicas especializadas".

Na audição, o deputado socialista Marcos Perestrello questionou o ministro sobre o facto de Portugal não ter participado na conferência de Paris, em setembro, em que cerca de 30 Estados acordaram coligar-se para enfrentar o EI, e por que motivo o país "se colocou à margem do combate" a este grupo radical.

Rui Machete referiu que esta reunião apenas contou com a presença de metade dos países da NATO e menos de dez Estados-membros da União Europeia, mas sublinhou que Portugal "integrou a coligação logo após essa conferência, tal como outros países".