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ILGA recorda que Portugal ainda não protege filhos de casais homossexuais

A associação ILGA congratulou-se com a eleição de Portugal para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, mas recordou que o país ainda não protege os direitos das crianças filhas de casais de pessoas do mesmo sexo.

ILGA recorda que Portugal ainda não protege filhos de casais homossexuais

Em comunicado divulgado na quarta-feira, a associação que promove os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT) reflete sobre a eleição de Portugal para o organismo das Nações Unidas responsável por proteger e promover os direitos humanos no mundo.

Elogiando a "longa tradição de ratificação de tratados internacionais", que tem dado a Portugal a imagem de "pioneiro na salvaguarda de direitos humanos", a ILGA alerta, porém, para as "incoerências" entre a atuação externa e a prática interna.

Como exemplo, a associação recorda que Portugal ratificou, mas "nunca" aplicou, "algumas das suas obrigações internacionais" em matéria de "coadoção das crianças filhas de casais de pessoas do mesmo sexo".

Em matéria de direito à adoção e acesso a técnicas de reprodução assistida, as pessoas LGBT são "uma clara exceção" às atuais leis e práticas portuguesas, "o que vulnerabiliza particularmente as filhas e os filhos de casais do mesmo sexo", denuncia a ILGA.

A associação espera agora que "a presença de Portugal no Conselho de Direitos Humanos permita finalmente encontrar a coerência entre as posições externas portuguesas e a sua materialização dentro do país".

Simultaneamente, apela a Portugal que paute a atuação no organismo internacional "pela coerência", nomeadamente nas posições que tomar perante "alguns dos países" lusófonos, "em cujos territórios se sucedem graves violações de direitos humanos".

Na terça-feira, Portugal foi eleito pela Assembleia Geral das Nações Unidas como membro do Conselho de Direitos Humanos para o biénio 2015-2017, com 184 votos.

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