"Eu diria que temos algumas largas dezenas de milhares de pessoas que estão em situação irregular no território nacional", disse o diretor nacional-adjunto da PSP e responsável pela Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), João Ribeiro.
O responsável admitiu que, na maioria, serão casos simples, "talvez por inexperiência, talvez por inação, olhando ao contexto jurídico que existia, ou porque não entregaram documentos, ou porque deveriam ter feito prova de determinadas situações e não fizeram".
"A questão é que temos agora um quadro mais coerente em termos daquilo que é a migração regulada", afirmou.
Em entrevista à agência Lusa, João Ribeiro avançou que alguns dos imigrantes tinham manifestação de interesse (instrumento que foi extinto em junho de 2024 e permitia aos cidadãos estrangeiros que quisessem morar no país pedir uma autorização de residência), mas outros já chegaram sem aquele instrumento e sem terem feito qualquer registo.
"Nunca avançaram com nenhum documento. Se não juntaram os documentos quando era devido, estão em situação irregular", disse, dando conta de que os imigrantes que se encontram nesta situação são essencialmente brasileiros e do subcontinente indiano como Índia, Paquistão, Bangladesh e Nepal.
Ressalvando que este número está relacionado com "o excessivo volume de processos com que a AIMA teve de lidar e que representa grandes desafios" para a PSP, João Ribeiro frisou que a nova unidade da PSP tem como "principal preocupação" estes imigrantes em situação irregular e aqueles que estão a entrar atualmente em Portugal e que representam um "grande risco" para o país e espaço Schengen.
Nesse sentido, avançou que "uma das recentes preocupações" da PSP está relacionada com as recentes redes detetadas nos aeroportos.
"Desde que terminaram as manifestações de interesse, [esse tipo de redes] é visto como uma forma mais simples" de tentar entrar no país, disse o responsável, defendendo que é preciso "olhar com mais atenção para essa abordagem".
A PSP tem detetado nos aeroportos muitos contratos falsos, com empresas que não existem, por parte de "cidadãos de diferentes países da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] que querem vir para Portugal trabalhar", disse.
Alguns deles terão mesmo "confessado que pagaram para obter estes documentos" e muitos deles podem até estar a "utilizar Portugal como uma porta de entrada para a Europa".
O responsável sustentou que a aposta será conseguir antecipar cenários de risco.
Mais tráfico humano e "importação de crianças para adoção" em Portugal
O responsável pela Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP avançou ainda que estão a ser sinalizados mais casos de tráfico de seres humanos em Portugal para exploração laboral e sexual e "importação de crianças para adoção".
"Infelizmente temos tido sinais de que Portugal é também destino de tráfico de seres humanos para a exploração laboral, quer para a exploração sexual, quer também, infelizmente, alguns casos em que são processos para efeitos de importação, e peço desculpa pela expressão ser muito forte, importação de crianças para adoção", precisou o diretor nacional-adjunto da PSP e responsável pela UNEF.
João Ribeiro explicou que a competência na área do crime de tráfico de seres humanos é da Polícia Judiciária, mas a Polícia de Segurança Pública (PSP) "tem um papel fundamental em termos de prevenção" de conseguir sinalizar situações que ocorrem na passagem de fronteira dos aeroportos e a nível nacional.
"As situações fundamentalmente passam-se nos grandes centros urbanos, nas áreas metropolitanas, e também no litoral. Nesse sentido, devo dizer que há um excelente relacionamento com a Guarda Nacional Republicana e Polícia Judiciária, na identificação dessas situações", salientou.
O responsável precisou que a PSP tem atualmente sinalizado mais casos de tráfico de seres humanos do que no passado.
Sobre a "importação de crianças para adoção", João Ribeiro referiu que a PSP está a detetar nos aeroportos nacionais situações em que "aparentemente familiares ou não familiares" chegam ao país com crianças e que levantam suspeitas.
Aeroportos e fronteiras
João Ribeiro exemplificou que tem havido "reuniões e contactos com as polícias de migração e fronteiras de outros países, nomeadamente da CPLP", no sentido de reforçar as fronteiras aéreas nesses Estados que representam risco para as fronteiras portuguesas.
Referiu também que no último mês se realizaram vários cursos de formação em vários países da CPLP para capacitar as polícias de fronteira locais na deteção de situações de risco e que representem pressão migratória para Portugal.
"Ao projetarmos estes elementos estamos a ir à origem das rotas migratórias, até porque a pressão migratória que alguns desses países têm nem é tanto nacionais desses Estados. Acaba por ser todo um conjunto de Estados vizinhos em que há rotas migratórias que tentam utilizar a qualidade do país da CPLP para vir precisamente para Portugal", disse.
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