Um homem de 28 anos, detido pela Guarda Nacional Republicana (GNR) por suspeitas do crime de violência doméstica agravado, em Évora, ficou sujeito a várias medidas de coação após ser presente a tribunal, incluindo a proibição de contactar a sua filha de 11 meses.
Numa nota, publicada esta sexta-feira, a Procuradoria da República da Comarca de Évora revelou que o Ministério Público apresentou, a primeiro interrogatório judicial, um homem "indiciado pela prática do crime de violência doméstica agravado contra a sua companheira", também com 28 anos.
Segundo a procuradoria, o indivíduo "encontra-se fortemente indiciado" de ter maltratado "física e psicologicamente a vítima" ao longo da relação que durou entre junho de 2024 e outubro de 2025.
Os comportamentos do suspeito "intensificaram-se nos últimos dias", tendo praticado as "agressões físicas e psicológicas na presença da filha de ambos, com 11 meses de idade".
As agressões ocorreram em Nossa Senhora da Machede, em Évora, e levaram à detenção em flagrante delito do suspeito.
Tendo em conta os "perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito", o Ministério Público pediu que fosse aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
O homem acabou por sair em liberdade, mas sujeito a várias medidas de coação, incluindo:
- Proibição de contactos, através de qualquer meio, direta ou por interposta pessoa, com a vítima, mediante fiscalização à distância, dispensando o tribunal em razão da sua proteção os consentimentos e, fixando-se para o efeito um raio de distância de 500 (quinhentos) metros;
- Proibição de permanecer na residência e/ou local de trabalho atuais ou futuros da vítima, com a obrigação de abandonar o local de residência;
- Proibição de adquirir e usar armas brancas ou de fogo que detiver, devendo entregar, no prazo de 24h, aquelas que detiver que sejam capazes de facilitar a continuação da atividade criminosa;
- Suspensão do exercício de responsabilidades parentais pelo arguido relativamente à filha comum e todos os contactos a ela atinentes até à regulação pelo Tribunal de Família e Menores;
- Obrigação periódica de apresentação diária no órgão de polícia criminal mais próximo da área de residência sita em Lisboa.
Segundo a nota, as investigações prosseguem sob a direção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora (2.ª secção especializada) com a coadjuvação do Núcleo de Investigação de Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE) da GNR.
----------
A violência doméstica é crime público e denunciar é uma responsabilidade coletiva. Se precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica participe:
- Linha Telefónica de Informação às Vítimas de Violência Doméstica: 800 202 148 (gratuito, 24h/dia)
- No Portal Queixa Eletrónica, em https://queixaselectronicas.mai.gov.pt/
- Via telefónica, através do número de telefone: 112
- No Posto da GNR mais próximo à sua área de residência, tendo os nossos contactos sempre à mão em www.gnr.pt/contactos.aspx
- Na aplicação App MAI112 disponível e destinada exclusivamente aos cidadãos surdos, em http://www.112.pt/Paginas/Home.aspx
- Na aplicação SMS Segurança, direcionada a pessoas surdas em www.gnr.pt/MVC_GNR/Home/SmsSeguranca.
- Através de email para a PSP: violenciadomestica@psp.pt
Acredita que poderá ser vítima de algum tipo de violência, no namoro ou em casa?
AMCV - Associação de Mulheres contra a Violência - 213 802 165
APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – 116 006 (08h às 23h, dias úteis)
Email da CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - violencia@cig.gov.pt
Leia Também: Quatro homens e uma mulher detidos no Porto por violência doméstica
