PSD, IL e CDS-PP aprovaram hoje, na generalidade, o projeto de lei do Chega que visa proibir a utilização de burca em espaços públicos, invocando os direitos das mulheres e questões de segurança, mas David Munir considera que isso não se coloca em Portugal.
Quem usa burca (o corpo completamente coberto) "são meia-dúzia de muçulmanas" em Portugal e quem usa 'nikab' (uma máscara sobre o resto) são "uma dúzia e pouco", afirmou o xeque português, recordando que a maioria utiliza véus sobre os cabelos.
"O uso da burca não é obrigatório no Islão, o 'nikab' também não. Uma muçulmana pode ter um rosto destapado" e "pode vestir as roupas que quiser de livre vontade", pelo que não se coloca a questão dos direitos das mulheres nesta matéria, considerou.
O novo diploma, depois de aprovado, será "analisado pelos constitucionalistas, se vai ou não contra a Constituição da República e se vai ou não contra a lei da liberdade religiosa", mas, "na prática, se formos ver, quantas muçulmanas foram apanhadas com o rosto tapado a cometerem algo que pusesse a segurança em causa?", questionou.
"Zero", respondeu, salientando que também não existem casos em que as muçulmanas recusassem identificar-se perante as autoridades, caso usassem burca ou 'nikab'.
"Com tantos problemas graves que nós temos no nosso país, com bebés a nascerem nas ambulâncias ou hospitais a serem fechadas porque não há médicos", em vez de "dedicarmos o nosso tempo a essas situações e a procurar soluções para isso, estamos a discutir o vestuário de uma muçulmana", comentou David Munir.
Salientando que a "segurança é um assunto importante", o imã recordou que existem mais riscos relacionados com o uso de armas do que com o vestuário religioso.
"Segundo a lei muçulmana, não se pode obrigar ninguém a vestir o que não quer, nem sequer a filhas. E há muitas muçulmanas que não usam sequer o lenço" sobre os cabelos, mas "desde que usem vestuário modesto está tudo bem", considerou David Munir.
Caso a lei seja aprovada, uma família muçulmana que tenha a prática do uso da burca ou do 'nikab' passará a "usar o lenço ou não sairá de casa".
Ou então, "provavelmente, poderá ir para um outro país onde se sentirá mais à vontade", que é o que "alguns parecem querer", com esta lei que é uma "forma velada de atacar os imigrantes", com "um discurso um bocado islamofóbico", salientou Munir.
Mas, "acima de tudo", esta lei "é uma forma de tapar os olhos dos portugueses que pagam impostos" e "de desviar a atenção aos problemas mais graves" do país, acusou ainda.
A iniciativa contou com os votos favoráveis do Chega, PSD, IL e CDS-PP, votos contra de PS, Livre, BE e PCP, e a abstenção de PAN e JPP.
Enquanto IL e CDS-PP declararam apoio ao projeto do Chega que "proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, salvo determinadas exceções", o PSD manifestou-se "disponível para fazer este caminho", mas defendeu que "o texto apresentado pode e deve ser aperfeiçoado em sede de especialidade".
Já à esquerda, o PS defendeu que é preciso cuidado na elaboração das leis, num contexto em que a extrema-direita quer "dirigir ódio" contra um "alvo específico", neste caso a comunidade muçulmana, PCP e BE contestaram a proposta, enquanto o Livre acusou o Chega de apresentar um projeto propositadamente "mal feito" e por isso não quis valorizar este debate.
Com esta iniciativa, o Chega propõe que seja "proibida a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto", com algumas exceções. Na abertura do debate, o líder do Chega especificou que o objetivo é proibir que "as mulheres andem de burca em Portugal" e dirigiu-se em particular aos imigrantes.
"Quem chega a Portugal, vindo de onde vier, vindo de que região venha, com os costumes que tiver ou com a religião que tiver, tem que acima de tudo cumprir, respeitar e fazer respeitar os costumes deste país e os valores deste país", defendeu André Ventura.
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