Ex-dirigente do Chega vai ser julgado por prostituição de menores

O ex-deputado municipal e ex-dirigente do Chega, Nuno Pardal Ribeiro, foi pronunciado por dois crimes de recurso a prostituição de menores, um consumado e outro na forma tentada, e irá a julgamento, depois de prestado declarações, esta quinta-feira, dia 16 de outubro, no Tribunal de Instrução de Cascais. 

A notícia, avançada pelo Expresso, refere que o ex-deputado municipal do Chega havia pedido, na fase de instrução, que o processo fosse suspenso a troco de pagamento de uma injunção (multa) e seguir regras de conduta que fossem determinadas pela juíza do caso.

No entanto, o tribunal, o Ministério Público e a família da alegada vítima opuseram-se a este pedido. 

Ouvido esta quinta-feira, segundo o mesmo meio, Nuno Pardal Ribeiro terá admitido que teve sexo oral com o menor de 15 anos, garantindo que achava que o jovem era maior de idade, tendo em conta que o conheceu através de um site de encontros amorosos.

O ex-dirigente do Chega terá também admitido ter dado 20 euros ao menor, negando, ainda assim, ter pagado por sexo e explicando que esse dinheiro seria para o rapaz ir jantar fora com os amigos. 

Declarações que não convenceram a juíza de instrução e que, por isso, decidiu pronunciar Nuno Pardal Ribeiro nos termos exatos da acusação do Ministério Público.

De sublinhar ainda que há ainda um outro arguido no processo - um piloto de 74 anos - que também será julgado por recurso a prostituição de menores. O homem, note-se, já havia sido condenado num processo anterior depois de matar duas pessoas durante uma aterragem forçada numa praia da Costa da Caparica. 

O Expresso revela ainda ter contactado o advogado de Nuno Pardal Ribeiro que se recusou a prestar qualquer esclarecimento.

O julgamento do caso ainda não tem data de início.

O que aconteceu?

Nuno Pardal Ribeiro foi acusado, no dia 6 de fevereiro, pelo Ministério Público de prostituição de menores, por suspeitas de pagar a um jovem de 15 anos para ter relações sexuais. 

O ex-deputado municipal do Chega e o jovem ter-se-ão conhecido no Grindr, uma aplicação de encontros para a comunidade LGBTQIA+, em 2023. Posteriormente, terão começado a trocar mensagens pelo WhatsApp até combinarem um "encontro", no dia 11 de julho de 2023, junto a uma estação de comboios. 

Durante o trajeto, segundo a acusação do MP, o conselheiro nacional do Chega perguntou ao rapaz que idade tinha e este respondeu "15". Apesar disso, praticaram sexo oral "mútuo" e, no fim, Nuno Pardal Ribeiro enviou um código através do MBWay para que o adolescente pudesse levantar vinte euros.

"O arguido sabia que o assistente tinha 15 anos e era sexualmente inexperiente", acusa o procurador Manuel dos Santos, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Cascais, citado pelo jornal Expresso, referindo que Nuno Pardal praticou sexo oral com o menor e, no fim, enviou um código através do MbWay para que o adolescente pudesse levantar 20 euros.

O caso terá sido denunciado à Polícia Judiciária (PJ) pelos pais do adolescente, depois de terem-se apercebido das mensagens no telemóvel do filho.

A idade legal para dar consentimento a relações sexuais com adultos é de 16 anos e, no caso de haver pagamento, 18 anos, pelo que, neste caso, o Ministério Público considera estar-se perante dois casos de recurso à prostituição de menores agravado, um consumado e outro na forma tentada, uma vez que Nuno Pardal procurou um segundo encontro, que foi recusado pelo jovem.

A renúncia ao mandato

Recorde-se que, depois de ser tornado público o caso, Nuno Pardal Ribeiro decidiu renunciar ao mandato de deputado municipal na Câmara de Lisboa.

Na altura, em declarações à Lusa, disse: "Vou pedir renúncia de mandato, como é óbvio", afirmou Nuno Pardal Ribeiro, que era, à data, também vice-presidente da Distrital de Lisboa do Chega.

Nuno Pardal Ribeiro referiu, à data do sucedido, que a sua decisão de renúncia era "primeiro de tudo, para preservar a imagem do partido [Chega]".

"E, segundo, para eu tranquilamente poder tratar da minha defesa e demonstrar que estou inocente", acrescentou.

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