O balanço foi feito hoje pela presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ), que foi ouvida pelas comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
Na audição, a requerimento do PS a propósito das dificuldades de funcionamento das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, Ana Isabel Valente começou por explicar que as novas orientações para a alocação de professores não pôs em causa a representação do Ministério da Educação.
No ano passado, o Ministério da Educação estava representado em 305 das 313 comissões e, apesar das novas regras, que implicaram o regresso às escolas de docentes de disciplinas e zonas com maior carência, 172 mantiveram-se em funções.
Os restantes 133 -- sobretudo do 1.º ciclo e educação especial -- não foram reconduzidos, mas a esmagadora maioria já foi substituída, segundo a presidente da CNPDPCJ, que desvalorizou o impacto da medida.
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O Ministério da Educação decidiu mudar as regras para a afetação de docentes à CPCJ e acabou com a mobilidade estatuária para estas funções. O Notícias ao Minuto falou com várias comissões e as críticas foram unânimes: houve falta de organização e a medida pode afetar os jovens e crianças.
Márcia Guímaro Rodrigues | 09:05 - 25/09/2025"Não há nenhum professor que esteja mais de três anos nas CPCJ, porque só têm um mandato. Esta foi uma substituição mais abrupta, mas resolveu-se e neste momento faltam 10", afirmou Ana Isabel Valente, acrescentando que a comissão nacional está a acompanhar as situações em causa, em articulação com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Por outro lado, a responsável assegurou que o acompanhamento dos processos também não é fragilizado e que os novos representantes do Ministério da Educação - todos professores, apesar de a lei não o exigir - recebem formação quando iniciam funções.
Ainda assim, durante a audição em que apresentou também as conclusões do relatório anual de 2024 de avaliação da atividade das CPCJ, Ana Isabel Valente sublinhou que as comissões enfrentam diariamente vários desafios.
"O sistema garante mesmo o superior interesse da criança, mas é necessário robustecê-lo e fortalecê-lo, olhando para assimetrias que há 20 anos eram outras e situações de perigo que há 20 anos eram outras", defendeu.
Em concreto, referiu como exemplo um conjunto de situações de perigo relacionadas com as novas tecnologias, como a violência digital ou a troca de mensagens de teor sexual com menores, com as quais os profissionais das CPCJ têm dificuldades em lidar.
"Estamos a estudar a melhor forma de robustecer e fortalecer o sistema", acrescentou.
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