"O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, com vista a reforçar o papel da educação para a cidadania na formação integral dos alunos através da valorização da componente de Cidadania e Desenvolvimento", lê-se na nota publicada hoje na página da Presidência da República.
As alterações à disciplina entram este ano em vigor, mas as escolas terão até às férias do Natal para elaborar as suas estratégias de Educação para a Cidadania.
A disciplina vai passar a ser regulada por Aprendizagens Essenciais, em linha com a nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.
Os até agora 17 domínios - alguns obrigatórios e outros facultativos -- serão integrados em oito dimensões obrigatórias: Direitos Humanos, Democracia e Instituições Políticas, Desenvolvimento Sustentável, Literacia Financeira e Empreendedorismo, Saúde, Media, Risco e Segurança Rodoviária, e Pluralismo e Diversidade Cultural.
A proposta do Governo, que esteve em consulta pública no verão, gerou polémica, sobretudo devido à aparente ausência de questões relacionadas com a educação sexual.
Na versão final, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação não introduziu novos temas e manteve, no essencial, o que já estava previsto na versão que esteve em consulta pública, mas clarificou alguns conceitos, que passar a ter mais peso, respondendo a algumas críticas apontadas.
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