Num comunicado hoje divulgado, a Zero -- Associação Sistema Terrestre Sustentável afirma que após análise aprofundada do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), recomendou à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que inviabilize a implementação do projeto, emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) Desfavorável.
"A principal objeção da Zero reside no facto de o projeto se situar numa área de alto valor ecológico, que o Estado (através do Instituto de Conservação da Natureza) propôs, desde 2018, integrar na Rede Natura 2000 (Zona de Proteção Especial -- ZPE Tejo Internacional, Erges e Ponsul)", afirma a associação, que considera que "a aprovação deste projeto abriria um precedente perigoso que colocaria em risco não só esta ZPE como as metas nacionais para a conservação da natureza".
A Zero conclui que a aprovação do projeto seria uma violação direta do Princípio da Precaução face à magnitude dos impactes negativos permanentes e irreversíveis, à destruição de habitats prioritários e aos riscos inaceitáveis para espécies com estatuto de conservação desfavorável.
A associação também critica a metodologia de seleção do local, que demonstrou ser enviesada por critérios de conveniência económica".
O projeto da central fotovoltaica da Beira contempla a instalação de 425.600 módulos fotovoltaicos, com uma potência total de 266 Megawatt (MW), numa área de 524,4 hectares dos concelhos de Castelo Branco (Monforte da Beira, Malpica do Tejo, Benquerenças, União das Freguesias de Escalos de Baixo e Mata e Castelo Branco) e em Idanha-a-Nova (Ladoeiro e União das Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes).
"A proximidade aos pontos de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público e a disponibilidade de terrenos a baixo custo tiveram maior peso na decisão do promotor do que o valor ecológico da área ou a sensibilidade da paisagem", sublinha.
A associação considera que "o EIA falha gravemente ao classificar como 'pouco significativo' um conjunto de impactes que são, na realidade, permanentes e de elevada magnitude", já que defende que "o território em questão é vital para a avifauna, contando com a presença de 4 das 14 espécies 'criticamente em perigo' em Portugal continental", incluindo o sisão e a águia-imperial-ibérica.
O parecer da Zero salienta que a análise de impactes cumulativos é deficiente e inaceitável, já que "embora o EIA reconheça que os impactes cumulativos (como a mortalidade de aves) são de 'natureza negativa, ocorrência provável, magnitude elevada, irreversíveis, permanente' para as espécies ameaçadas, paradoxalmente, classifica-os como 'pouco significativos'".
"Embora a Zero reconheça e apoie a urgência da transição energética e a expansão das energias renováveis, defende que o planeamento dessa expansão deve partir de um mapa de exclusões de áreas sensíveis, canalizando os investimentos para zonas já degradadas, áreas industriais ou coberturas de edifícios, promovendo assim uma produção descentralizada e ambientalmente responsável", precisa a associação.
A consulta pública relativa ao projeto da Central Fotovoltaica da Beira terminou na passada quinta-feira.
No mesmo dia, a Plataforma de Defesa do Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI) considerou que o projeto da central fotovoltaica da Beira "é a maior ameaça" ao parque, à zona de proteção especial de aves e ao Geopark Naturtejo.
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