"A independência da A3ES é essencial, é uma condição essencial para qualquer agência, só que essa independência tem de ser exercida num contexto de um mandato muito claro", disse Fernando Alexandre à Lusa à margem da posse do ex-reitor da Universidade Nova de Lisboa, João Sàágua, como novo presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).
Embora o mandato seja, "de um ponto de vista muito genérico", preservar e promover a qualidade do sistema de ensino superior, o ministro admite que "talvez falte clarificar melhor esse mandato".
"Essa é a única questão, a independência não está em causa, só que a independência de qualquer agência vem sempre com o mandato e com a prestação de contas pelo cumprimento ou não desse mandato, é esse o ponto que temos feito", afirmou.
O ministro da Educação marcou hoje presença na posse de João Sàágua, que substitui no cargo de presidente da A3ES João Guerreiro, alvo de críticas de Fernando Alexandre, que numa entrevista há meses questionou a transparência do modelo de funcionamento da agência e manifestou desagrado por mudanças feitas sem o seu conhecimento, como recorda hoje o jornal Público.
João Guerreiro, por seu lado, mostrou-se crítico das mudanças na avaliação do ensino superior que o Governo pretende introduzir por via das alterações ao Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), em discussão no parlamento e cujo teor ainda pode vir a ser alterado pelos deputados.
Guerreiro questionou ainda que as instituições portuguesas possam vir a ter os seus cursos acreditados apenas por agências europeias, questionando se instituições e avaliadores nacionais ainda poderiam ser chamados a participar nesse processo, dúvidas e críticas secundadas por outro anterior presidente da A3ES, Alberto Amaral, que admite riscos de diminuição de exigência na acreditação dos cursos, o que o ministro hoje rejeitou.
Fernando Alexandre disse que a possibilidade já existe, que a acreditação por agências europeias será sempre feita de acordo com regras europeias, e que a A3ES "não tem de ter esse exclusivo".
O ministro recusou qualquer esvaziamento de competências de acreditação pela A3ES, garantiu que a exigência e a qualidade vão aumentar e apontou "uma confusão" entre o papel da agência e as competências do Governo e do legislador na definição de critérios, definidos na legislação que regula os graus e diplomas académicos.
"Não é a agência que define quais são os critérios, quem define os critérios deve ser o Governo e está numa lei, nós estamos a rever a lei para tornar mais exigente, não menos exigente", disse.
Fernando Alexandre sublinhou que as reformas em curso no ensino superior e ciência "vão ser relevantes para aquilo que vai ser o papel da agência".
"Nós achamos que em Portugal, em algumas dimensões, é preciso ser mais exigente, é preciso ter critérios muito mais exigentes do que aqueles que a agência está a aplicar, mas isso passa, não pela atividade da agência propriamente dita, mas, por exemplo, pelo decreto de graus e diplomas, onde são definidas as condições para a atribuição de diplomas e que é uma responsabilidade do Governo fazer e por isso estamos a revê-lo", disse.
Sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2026 e a verba destinada ao alojamento estudantil, Fernando Alexandre disse que o que está a ser feito nesta área é executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e espera ter mais oito a nove mil camas disponíveis no próximo ano letivo.
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