"A ANMP fez uma primeira análise à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 e considera que contém poucas alterações relevantes no que respeita às autarquias locais, sendo possível identificar aspetos positivos, mas também sinais preocupantes de recuo em matérias de elevado impacto municipal", disse Luísa Salgueiro em declarações à Lusa.
A autarca socialista, que também assume a liderança da Câmara de Matosinhos, onde é recandidata a um terceiro mandato nas eleições de domingo, referiu que o OE2026 cumpre a Lei das Finanças Locais, prevendo 4.410,6 milhões de euros para as autarquias - mais 118 milhões de euros do que em 2025 (+2,7%) - mas, ainda assim, um aumento inferior ao dos anos anteriores.
Todos os municípios terão aumento de transferências acima da inflação de 2024 (2,4%), variando entre 2,74% e 3,1%, conforme tem sido exigido pela ANMP, sublinhou.
Contudo, Luísa Salgueiro manifestou preocupação com o desaparecimento das normas relativas ao Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, acordado entre o Governo e a ANMP em 2022 e que constam da atual lei do Orçamento do Estado.
"A ausência destas disposições constitui um sinal negativo quanto ao compromisso político e orçamental do Governo com este programa essencial para a modernização da rede escolar e a consolidação do processo de descentralização", vincou.
Para Luísa Salgueiro, a execução integral do Programa Escolas deve ser uma prioridade e não pode continuar a ser adiada.
"Após análise mais profunda, a ANMP estará disponível para dialogar com o Governo e com a Assembleia da República, com vista a melhorar substancialmente a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 durante o debate parlamentar", ressalvou.
O Governo entregou na quinta-feira no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.
No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
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