Os arguidos - homem e associação - estão acusados de um crime de associação de auxilio à imigração ilegal, 28 crimes de auxilio à imigração ilegal, um crime de burla qualificada e um crime de falsificação de documentos.
Segundo o MP, o arguido, para enriquecer à custa dos jovens guineenses e dos seus familiares, aliciou-os a virem estudar para Portugal entre 2014 e 2023, através da concessão excecional de autorização de residência, com a promessa de lhes obter os documentos e dar alojamento e alimentação.
Para credibilizar e conseguir o recrutamento dos jovens, o homem constitui em 2015 uma associação que serviu apenas para angariar a confiança dos jovens e do Governo da República da Guiné Bissau, fazendo assentar a atividade por si desenvolvida numa Organização Não Governamental para a celebração de protocolos de cooperação com cinco escolas em Portugal, adiantou a procuradoria.
Posteriormente, em 2017, o arguido criou uma delegação da associação em Bissau com meios logísticos e humanos que lhe permitiu desenvolver um programa do tipo "Bolsas de Estudos" para convencer os jovens, entre os 15 e os 36 anos, a prosseguissem estudos em Portugal de forma totalmente financiada, acrescentou.
Dando garantias de alojamento, alimentação, subsídio e documentação necessária para a legalização, o arguido cobrava uma taxa de candidatura de 2.280 euros, referiu a procuradoria.
"Após recrutamento dos jovens, procedeu à criação de falsas declarações de inscrição dos estudantes em escolas profissionais e institutos politécnicos em Portugal e à elaboração ou uso de diferentes documentos falsos, entre os quais, termos de responsabilidade, atestados de residência, certidões de matrícula ou de equivalências académicas, de habilitações e de frequência escolar", sublinhou.
O MP reforçou que, com esta prática, o arguido logrou obter indevidamente a emissão de vistos de entrada e permanência em Portugal de 28 jovens guineenses, que acabaram deixados à sua sorte, porque as condições das alegadas bolsas de estudos não se concretizaram.
Com isto, o arguido ganhou 100.573 euros provenientes dos pagamentos dos jovens recrutados, valor que o MP requereu que fosse declarado perdido a favor do Estado.
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