Dos 321 milhões de euros previstos para a emergência e proteção civil, a maior fatia, cerca de 231 milhões de euros, destina-se a "aumentar o potencial e a capacitação da Proteção Civil", nomeadamente no número de operacionais envolvidos no Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR), e a "reforçar os meios que integram o Sistema de Proteção Civil", designadamente as Equipas de Intervenção Permanente (EIP) que existem nos bombeiros voluntários, indica o documento.
A proposta hoje entregue na Assembleia da República salienta que, "no âmbito da emergência e proteção civil, o Orçamento do Estado para 2026 reforça claramente a capacidade de resposta dos dispositivos de proteção civil, com especial enfoque na prevenção de riscos, na modernização tecnológica dos sistemas de alerta e videovigilância, comunicação pública e comunicações de emergência, e na capacitação e reforço dos meios e dos agentes de proteção civil".
Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o executivo prevê uma "intervenção na estrutura e organização do dispositivo de prevenção e combate aos incêndios rurais e uma aposta forte na profissionalização da primeira intervenção nos corpos dos bombeiros voluntários", que passem a estar disponíveis nos quartéis 24 horas por dia, nomeadamente através da criação da carreira de bombeiros.
O Governo quer também no próximo ano fazer um "aumento substancial do número de efetivos da Força Especial de Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, e, em geral, dos meios que integram o Sistema de Proteção Civil, para garantir uma resposta eficaz a situações de emergência, proteção da população e preservação de bens e ambiente".
Na proposta do OE2026, o Governo destaca que pretende ainda "reforçar de forma relevante o número de efetivos e os meios da Unidade de Emergência e Proteção e Socorro da GNR".
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
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