Ivo Rosa diz que aguarda resposta da PGR sobre acesso a inquéritos

Numa resposta escrita, Ivo Rosa explicou que neste momento tem conhecimento da existência de três inquéritos, "segundo parece todos arquivados", de acordo com informação que obteve "na sequência de um pedido dirigido ao Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça".

"Ainda aguardo informação da PGR sobre o total (e quais) de inquéritos abertos pelo MP visando a minha pessoa", acrescentou o magistrado, que disse também ter pedido acesso aos mesmos e que aguarda ainda uma "resposta da Procuradoria-Geral da República junto do Supremo Tribunal de Justiça a esse pedido".

Na sequência da notícia divulgada na semana passada pela CNN/TVI, que dava conta de um inquérito aberto a Ivo Rosa depois de o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) ter recebido uma denúncia anónima, o agora desembargador disse nunca ter sido "informado, contactado ou notificado no âmbito de qualquer inquérito" e, por esse motivo, desconhece "a não ser nas informações veiculadas na comunicação social, qual o conteúdo dos mesmos, os atos processuais praticados em cada um deles e as razões, de facto ou de direito, para o arquivamento".

Tendo em conta a "ausência de elementos concretos, nomeadamente as razões para a abertura de vários inquéritos crime visando um juiz de instrução criminal e o conteúdo de atos praticados", o juiz Ivo Rosa considerou não ser "possível adiantar qualquer outro esclarecimento".

A CNN/TVI noticiou na última semana que Ivo Rosa foi alvo de um processo-crime, quando exercia funções de juiz de instrução no Tribunal de Instrução Criminal, e que terá tido como base uma denúncia anónima recebida pelo DCIAP e pela Polícia Judiciária (PJ).

Nesta investigação, o Ministério Público terá acedido a faturação do então juiz de instrução, à localização do telemóvel e a contas bancárias, acrescentou então a CNN/TVI, por suspeitas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais.

O processo-crime foi aberto no início de 2021, meses antes de o juiz Ivo Rosa anunciar, em abril desse ano, a decisão instrutória do processo Operação Marquês, em que o juiz deixou cair a maioria dos crimes que constavam na acusação do Ministério Público, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa revertido mais tarde a decisão.

Já esta semana, a PGR assegurou, em comunicado, que as diligências efetuadas no âmbito da investigação ao juiz Ivo Rosa, entre 2021 e 2024, respeitaram os direitos, liberdades e garantias previstos na lei e não incluíram interceções telefónicas.

"Nesta investigação, o Ministério Público foi coadjuvado pela Polícia Judiciária. A prova, uma vez recolhida, careceu de análise. Concluída a mesma, o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça determinou, no dia 20 de março de 2024, o arquivamento do inquérito", avançou o esclarecimento da PGR.

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