O Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), Luís Carrilho, falou sobre os 37 migrantes que foram libertados dos Centro de Instalação Temporária (CIT) em que se encontravam, após ter sido ultrapassado o prazo máximo de detenção.
"Neste momento, ainda não temos decisão judicial, mas o que quero garantir é que serviços e forças de segurança tenham o espírito de missão para que Portugal continue a ser um estado de direito democrático, onde ninguém está a cima da lei", referiu o responsável, em declarações aos jornalistas.
Questionado sobre se, quando for conhecida a decisão judicial, existe uma forma de contactar estes 37 marroquinos que, em agosto, chegaram através de uma embarcação à costa portuguesa, o superintendente-chefe respondeu: "Sabemos onde estão [...] Houve recurso, é o Estado de Direito a funcionar".
Luís Carrilho reforçou que com o Estado de Direito a funcionar, Portugal é um país seguro: "Estão devidamente localizados e, neste momento, é um problema que não se põe".
Garantindo que foram respeitados todos os prazos legais em relação a estes processos, o diretor garantiu que as forças de segurança querem cumprir com o respeito pela Constituição e respetivas liberdades de um país democráticos: "Seja para portugueses, seja para quem escolhe Portugal para viver ou emigrar, sendo isto feito sempre de acordo com a lei".
Note-se que, após a saída destes CIT, o alojamento dos cidadãos marroquinos ficou a cargo da Segurança Social.
Os cidadãos marroquinos intercetados em agosto no Algarve foram libertados por ter sido ultrapassado o prazo máximo de detenção, continuando a decorrer o processo de afastamento, divulgou o Governo na segunda-feira, alertando para a "falta objetiva de condições jurídicas" nestes casos.
De acordo com um comunicado conjunto dos ministérios da Presidência e da Administração Interna, 37 dos 38 cidadãos marroquinos com entrada ilegal em Portugal, em 8 de agosto, foram libertados dos Centros de Instalação Temporária (CIT) em que se encontravam.
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