"No passado ano letivo entraram milhares de professores sem a devida qualificação profissional e este ano também se repete a situação. Hoje tivemos a confirmação de que [o Governo] está a ultimar um diploma que vai garantir a abertura do um modelo para aceder à profissionalização", contou à Lusa o secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros, no final de uma reunião no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
A promessa foi dada à FNE pela secretária de Estado da Administração Escolar, Maria Luísa Oliveira, durante a reunião de preparação do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
A legislação atual define que só podem aceder à profissionalização os professores com, pelo menos, cinco anos de serviço, explicou Pedro Barreiros, acrescentando que a tutela vai "publicar muito em breve um diploma que define que podem aceder à profissionalização os que entraram no ano passado e este ano".
Este ano, a tutela abriu um concurso para recrutar cerca de 1.700 novos docentes dispensados de ter formação específica para ensinar, à semelhança do que já tinha acontecido no ano passado.
O ministério decidiu também alargar a outras instituições - e não apenas à Universidade Aberta - a possibilidade de poderem oferecer a formação necessária para a profissionalização dos que estão nas escolas com um curso superior adequado à disciplina que ensinam, mas sem formação de professor, acrescentou.
A tutela está também a ultimar os contratos-programa com instituições de ensino superior situadas nas zonas de Lisboa, Setúbal, Alentejo e Algarve para que possam formar mais e novos professores: "Não é formando 1.500 professores por ano que vamos dar resposta aos mais de quatro mil que se aposentam todos os anos", explicou Pedro Barreiros.
A falta de técnicos que garantam o apoio educativo dos alunos, como psicólogos ou terapeutas da fala, é outro dos problemas em que a tutela disse hoje estar a trabalhar, tendo já feito "um trabalho avançado" para que estes profissionais passem a ter um vínculo laboral estável.
Já sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente, motivo pelo qual foram marcadas as reuniões preparativas de hoje, a FNE contou à Lusa que a tutela prometeu "acolher opiniões de todas as organizações sindicais para harmonizar as propostas".
O MECI quer começar as negociações em breve, para que o novo estatuto entre em vigor no ano letivo de 2027/2028, mas os sindicatos dizem que "há matérias que eram para ontem, como a valorização salarial", disse Pedro Barreiro, defendendo que "não basta valorizar apenas os índices do início de carreira".
Também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considera que 2027 será "demasiado tarde", disse à Lusa o secretário-geral José Feliciano Costa, no final da reunião onde esteve também o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo.
"Tal como apresentado pelo ministério, a duração do processo é muito longa. Queríamos que esta negociação decorresse o mais célere possível para que entrassem em vigor já no próximo ano letivo", lamentou José Feliciano Costa.
Na sexta-feira e hoje, responsáveis do MECI estiveram reunidos com as doze estruturas representativas dos professores para definir o plano para as reuniões negociais para o novo ECD, que irá definir as condições de trabalho, mas também o recrutamento, a formação ou a avaliação dos professores.
A revisão do ECD tem sido apontada, tanto pelo Governo como pelos sindicatos, como uma das chaves para tornar a carreira mais atraente e assim acabar com os casos de alunos sem aulas por falta de docentes.
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