A Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens (EUDCJ) foi aprovada em fevereiro e mais recentemente, em 19 de setembro, o plano de ação que lhe dá corpo e no qual estão incluídas as várias medidas para o período entre 2025 e 2030.
Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão destacou que o Governo pretende continuar o caminho feito em matéria de acolhimento familiar, aumentando o número de famílias disponíveis para acolher uma criança ou um jovem retirado à sua família biológica.
"Temos como objetivo que aumente este acolhimento familiar, e sobretudo nas crianças dos zero aos seis anos, que este acolhimento familiar possa chegar aos 90%", revelou Clara Marques Mendes.
Segundo o Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens para 2024, havia 361 crianças em famílias de acolhimento, enquanto 5.988 estavam institucionalizadas.
O mesmo relatório refere que "as crianças com idades inferiores a seis anos estavam maioritariamente em Casas de Acolhimento (76,3%) e em Famílias de Acolhimento (18,5%, + 7,5% face ao ano anterior) ".
Significa, portanto, que no prazo de pouco mais de cinco anos, o Governo propõe-se passar dos atuais 18,5% para 90%.
A secretária de Estado adiantou à Lusa que está previsto aumentar o número de Centros de Apoio Familiar e de Aconselhamento Parental (CAFAP).
Clara Marques Mendes disse que é também objetivo neste primeiro plano de ação criar respostas especializadas em saúde mental para as crianças que estão no sistema de acolhimento, estando em análise se inicia como projeto-piloto e as necessidades exatas das crianças.
Salientou que "a estratégia tem um grande enfoque nas questões de saúde mental" das crianças e deu como exemplo que está "previsto um aumento do número de psicólogos nas escolas", passando o rácio de um psicólogo por cada mais de mil alunos, para um psicólogo por cada 500 alunos.
A secretária de Estado garantiu que os direitos das crianças com deficiência e com necessidades educativas especiais também estão acautelados na estratégia e no respetivo plano de ação e adiantou que estão a ser avaliadas todas as respostas existentes para as pessoas com deficiência, desde o nascimento até ao final da vida, juntamente com o Ministério da Educação.
"Nós percebemos que não há muita articulação entre as próprias respostas, termina uma resposta e depois parece que nada existe, e nós queremos que haja uma articulação entre as várias respostas para as pessoas em todas as suas dimensões da vida", explicou.
Disse não poder adiantar muito mais, mas garantiu que "há efetivamente uma grande preocupação" e que o objetivo é "aumentar o número de respostas que existem para as pessoas com deficiência".
Clara Marques Mendes referiu ainda que estão a ser alteradas as regras dos Centros de Atividade e Capacitação para a Inclusão (CACI), de modo a incluir crianças e jovens com deficiência profunda.
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