De acordo com uma nota de imprensa do STJ hoje divulgada, a primeira sessão do processo que conta com 16 arguidos está marcada para as 09:30 de 29 de outubro.
"A primeira sessão do julgamento terá lugar na sala de audiências do STJ e prosseguirá às terças e quartas-feiras das semanas seguintes nas instalações do Tribunal Militar de Lisboa, no Campo de Santa Clara", esclareceu ainda o STJ.
Anteriormente já havia sido dada a indicação de que o julgamento se deveria iniciar ainda em outubro, tendo o agendamento da data concreta ficado pendente do retomar da atividade dos tribunais, após as férias judiciais.
Com a escolha desta data, o arranque do julgamento acontece quatro dias depois das eleições para a presidência do Sport Lisboa e Benfica, marcadas para 25 de outubro, nas quais Luis Filipe Vieira é candidato a voltar a presidir ao clube.
A 14 maio passado, o STJ nomeou um novo coletivo de juízes para o julgamento do processo Operação Lex e alertou para o elevado número de juízes próximos da jubilação, o que provoca "graves constrangimentos".
O STJ esclareceu que o processo que conta com 16 arguidos, incluindo os ex-desembargadores Luis Vaz das Neves (que foi presidente do Tribunal da Relação de Lisboa) e Rui Rangel e o ex-dirigente do Benfica Luís Filipe Vieira, foi redistribuído em março, mas o presidente do coletivo, o juiz conselheiro relator Jorge dos Reis Bravo, pediu a reforma.
Com a jubilação, o STJ realizou a 13 de maio um sorteio eletrónico e foi escolhido um novo coletivo composto pelo conselheiro relator José Piedade e pelos juízes conselheiros adjuntos Ernesto Nascimento e Jorge Gonçalves - dois destes juízes já integravam o anterior coletivo.
No âmbito do processo "Operação Lex", a acusação do Ministério Público inclui crimes de corrupção, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, fraude fiscal, branqueamento de capitais, falsificação de documento e usurpação de funções.
A investigação da "Operação Lex", que foi efetuada pela procuradora-geral adjunta junto do STJ Maria José Morgado (entretanto jubilada), centrou-se na atividade desenvolvida por Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves, que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas para si ou para terceiros.
O processo "Operação Lex" foi conhecido a 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso "Operação Rota do Atlântico", que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.
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