José Luís Carneiro e o coordenador do Conselho Estratégico do PS, Augusto Santos Silva, falaram hoje aos jornalistas no final da primeira reunião deste órgão consultivo que se dedicou à ciência e do ensino superior, tendo a extinção da FCT sido um dos principais temas.
Questionado sobre se espera um veto por parte de Marcelo Rebelo de Sousa a este diploma, o líder do PS respondeu apenas: "esperamos uma ponderação".
"O Conselho Estratégico entendeu que houve atropelos no que respeita ao método de diálogo e de concertação com as instituições que representam o nosso ecossistema científico nacional e a garantia que nós damos é que esse diálogo vai continuar e o PS na Assembleia da República vai realizar o seu trabalho", comprometeu-se o líder do PS.
Interrogado sobre a apreciação parlamentar do diploma, em caso de promulgação, está em cima da mesa, José Luís Carneiro começou por referir que os socialistas vão aguardar "pelos melhores termos" após a análise do Presidente da República.
"No nosso entender, deveria ser objeto de uma apreciação mais alargada, nomeadamente em sede parlamentar, mas não apenas em sede parlamentar, porque as instituições, e essa é a principal mensagem política, é que as instituições de ensino superior, os centros de investigação científica no país, os investigadores devem merecer a mais elevada concentração da parte dos responsáveis políticos do país, a começar por aqueles que têm funções de natureza executiva", admitiu.
O objetivo do PS, segundo o seu líder, é "fazer ver ao Governo e aos restantes grupos parlamentares de que a política de sigilo conduzida" pelo executivo num tema como este "não é compreensível".
Santos Silva, que falou antes de José Luís Carneiro, transmitiu a preocupação do Conselho Estratégico do PS quanto a "políticas públicas fundamentadas e debatidas".
"E, no caso da proposta de extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e da criação de uma sociedade anónima assumindo as funções do Estado na política para a ciência e para a inovação, nem houve preparação, não há fundamentação e muito menos houve debate que envolvesse os interessados, sendo os interessados pessoas da qualificação como são os nossos cientistas e as nossas instituições académicas e de investigação", condenou.
Esperando que a Presidência da República e o parlamento "acompanhem devidamente" este diploma para que "seja possível remediar estes erros metodológicos que são fatais em qualquer política pública", o antigo presidente da Assembleia da República deixou um alerta.
"A proposta implicaria entregar políticas públicas da responsabilidade do Governo a uma entidade empresarial pública e não é concebível que a avaliação do sistema científico nacional e o consequente financiamento da investigação científica, quer fundamental, quer aplicada, esteja nas mãos de uma sociedade anónima e, portanto, o Governo decline a responsabilidade que, segundo a lei e a Constituição, lhe está cometida", condenou.
A reforma no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) foi anunciada em julho pelo ministro Fernando Alexandre que revelou a extinção de várias entidades - entre elas a FCT - que seriam integradas em novas agências.
No passado dia 04 de setembro, o Conselho de Ministros aprovou a criação da Agência para a Investigação e Inovação.
A agência vai integrar as competências até agora da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e da Agência Nacional de Inovação (ANI).
No final do mês de agosto, quando promulgou um diploma que extinguia outros organismos, mas do setor do ensino não superior, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou reservas quanto à extinção da FCT.
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