Luís Miguel Militão, condenado pela morte de seis empresários portugueses no Brasil, deu uma entrevista na qual defendeu que já deveria ter sido libertado, e dizendo que está pronto para viver em socidade. O caso remonta a 2001, quando seis empresários foram enterrados vivos em Fortaleza, no Brasil, após serem atraídos para o local por Militão.
"Procura todas as possibilidades que possam de algum modo ajudar-me no atual contexto, que me está a impedir que seja solto pela justiça brasileira. Acredito que já cumpri a minha pena de 30 anos", afirmou, numa entrevista à CNN Portugal durante uma saída precária, defendendo que apesar de ter cumprido 24 anos de pena, cumpriu seis de remição de pena.
"É um instrumento legal no Brasil. Hoje estou com 30 anos, nove meses e alguns dias", afirmou. A remição de pena é um instrumento que proporciona ao condenado a possibilidade de reduzir o tempo da sua pena por meio do trabalho, do estudo ou até mesmo da leitura.
Note-se que o emigrante foi condenado a 150 anos, mas já chegaram à justiça brasileira, até ao final do ano passado, vários pedidos para a libertação imediata do português, com o argumento de que "trabalhou e estudou em reclusão, foram ultrapassados os 30 anos que a lei brasileira estabelece como limite máximo para alguém estar atrás das grades".
Militão disse que na altura convidou um empresário português para Fortaleza, e que "não o atraiu até lá", descartando a hipótese de que convidou o grupo de empresários para o local com a intenção de levar a cabo "turismo sexual" ou com a "intenção de cometer um crime contra essas pessoas". "Isso não existiu, convidei apenas uma pessoa", apontou.
Militão explica que a pessoa em causa, que foi "um ombro amigo" ainda em Portugal, disse que iria e que levaria dois amigos.
Eu não vi, não estava lá. Fisicamente, não matei ninguém
O emigrante português referiu que foi num contexto em que estava desesperado, "alcoolizado", num "encontro de favelas", que se deixou "enganar com astúcia e acabou a perder o pouco de dinheiro" que levou. "Algumas dessas pessoas [cúmplices] induziram-me a cometer outros crimes e isso nunca veio a acontecer", confessou.
Ainda em relação às pessoas que foram até Fortaleza, Militão explicou que depois o grupo aumentou, e com estes não tinha vínculos como tinha com o primeiro que convidou.
"Quando me induziram ao cometimento do crime, eu disse: 'Não tenho coragem de matar ninguém'. E disseram-me: 'Eu tenho'", revelou, não falando sobre quem era as pessoas que chegaram a ser seus cúmplices, e que "também são seres humanos.
"Eu não vi, não estava lá. Fisicamente, não matei ninguém", considerou, contando depois que o grupo foi sequestrado no dia em que chegou a Fortaleza, a 12 de agosto. "Inclusive eu, como uma forma de fazer pensar que eu não estava envolvido no crime para que facilitasse o fornecimento de senhas de cartões de crédito. Daí, com o fornecimento das senhas, saí da barraca [onde estavam] e não participei. Não vi, não sei como foi. Não voltei mais", afirmou.
Foi quando viu os autos que viu que "errou", segundo conta à CNN Portugal. O emigrante português diz ainda que o grupo que cometeu o crime estava embriago, assim como o próprio, e que o que estava "combinado era a morte, não por crueldade, mas por medo - as pessoas tinha medo de serem descobertas e serem presas. Era estupidez do momento. Não éramos criminosos, não sabíamos cometer crimes".
Ainda que tenha saído da barraca, Militão revelou que incentivou, dizendo que "seriam descobertos" se a morte não acontecesse. Dizendo que não conseguiu levantar grandes quantidades de dinheiro, referiu ainda que na mente dos próprios criminosos "as pessoas precisariam de morrer, porque não teríamos lugar para colocar pessoas em cativeiro e seríamos descobertos. Era o que a nossa mente doentia nos dizia".
"Não tinha coragem de matar. Errei em todos os momentos, mas mais nesse momento em que disse que 'se não fizermos o que combinámos, amanhã somos todos presos'. Isso foi uma ordem, indireta, mas foi", apontou.
Durante a entrevista, Militão disse ainda que foi um "choque" para a família, porque esta desconhecia todos estes planos. Quanto ao dinheiro, o português disse que planeava sustentar a família, inclusive a mulher, que estava grávida. "Acabei sendo corrompido pelo crime, cultura daquele local. Não pela brasileira. Pelo crime daquele local preciso. Acabei-me corrompendo", defende.
Quanto à "família portuguesa", Militão diz que para eles, ele é uma "vergonha", dado o "choque". "Jamais pensaria que eu cometeria um delito. ofendeu, chocou e separou", confessa, dizendo que o apoio desta parte da família é "basicamente nenhum".
Contrariamente, a sua família "brasileira" tem ajudado, nomeadamente, "visando a remição de pena". "O meu filho nasceu comigo já preso", lembrou.
Recorde o caso
Há 24 anos, no dia 12 de agosto de 2001, seis empresários portugueses, com idades compreendidas entre os 42 e os 57 anos, eram enterrados vivos, em Fortaleza, no Brasil, depois de terem sido atraídos para a cidade por Luís Miguel Militão.
A violência com que os assassinatos foram cometidos chocou o mundo inteiro. Os portugueses foram agredidos à paulada e enterrados vivos na cozinha de um restaurante da Praia do Futuro.
Militão, que ficou conhecido como o 'Monstro de Fortaleza', acabou detido vários dias depois, a 23 de agosto, depois das autoridades terem percebido que este tinha tirado milhares de euros das contas dos empresários.
Já os corpos dos portugueses só foram encontrados no dia seguinte, a 24 de agosto.
No 21 de fevereiro de 2002, Militão, que residia no Brasil, para onde tinha emigrado anos antes, foi condenado a 150 anos de prisão. Já Manoel Lourenço Cavalcante, Leonardo Sousa dos Santos e José Jurandir Pereira Ferreira, coautores da chacina, foram condenados a 120 anos.
Por sua vez, Raimundo Martins da Silva Filho, também brasileiro e apontado no processo como o mais violento dos assassinos, foi condenado a 162 anos.
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