A acusação do MP contra este antigo funcionário judicial, por crimes de abuso de poder, burla qualificada e falsidade informática, foi divulgada hoje num comunicado publicado na página de Internet da Procuradoria-Geral Regional de Évora.
Citando a acusação, o MP realçou que "o arguido criou, no âmbito de processos que corriam termos em Vila Viçosa, documentos que, se fossem verdadeiros, pressupunham pagamentos por parte do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ)".
"O esquema criminoso implicava ainda que tais pagamentos deveriam ter como destino contas bancárias tituladas por pessoas das suas relações pessoais e familiares, sem que estas tivessem qualquer intervenção nos processos e muito menos direito a receber qualquer quantia", adiantou.
Segundo o MP, os factos ocorreram entre abril de 2015 e o ano de 2021, período no qual "o arguido conseguiu que o IGFEJ efetuasse, de facto, os referidos pagamentos, dinheiro que fez seu, uma vez que tinha o domínio exclusivo sobre as contas bancárias".
"O Ministério Público deduziu vantagens obtidas com a prática dos ilícitos no valor total de 181.213,51 euros, tendo pedido que o arguido seja condenado a pagá-lo ao Estado", realçou.
O MP solicitou ainda a aplicação ao arguido de pena acessória de proibição do exercício de funções públicas.
Este inquérito é dirigido e instruído pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora.
Atualmente, decorre o prazo para a eventual abertura de instrução, que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento, acrescentou.
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