A decisão, anunciada no sábado, ainda não é definitiva, até porque o tribunal superior ainda não analisou os cinco recursos interpostos contra o decreto de Noboa.
Mas a suspensão agrava ainda mais a crise institucional, uma vez que o tribunal já rejeitou, devido à violação de direitos fundamentais, várias propostas do Presidente, incluindo uma que autorizaria a castração química de violadores.
Noboa, que assumiu o poder em 2023, tem questionado as decisões do Tribunal Constitucional, que acusou de rejeitar as propostas legislativas por "puro ativismo político" contra a vontade dos equatorianos.
"O Tribunal não é inimigo do povo. Nada poderia estar mais longe da verdade. É o guardião dos seus direitos", escreveu o tribunal superior, em comunicado.
Na quarta-feira, Noboa tinha proposto um referendo para a elaboração de uma nova Constituição que fortaleça o aparelho repressivo do país contra o tráfico de droga e o crime organizado.
Dois dias depois, o Presidente tentou contornar a oposição do Tribunal Constitucional, convocando directamente um referendo, sem a necessária prévia revisão judicial.
Na noite de sábado, o Conselho Nacional Eleitoral do Equador solicitou ao tribunal superior que agisse "de forma rápida" em resposta ao segundo decreto de Noboa.
A relatora especial da ONU para a independência dos juízes e advogados disse estar "particularmente preocupada" com a ação de Noboa, num "contexto de tensões crescentes".
Margaret Satterthwaite lembrou a "marcha organizada pelo Governo contra o Tribunal" Constitucional e as "campanhas que rotulam os juízes como 'inimigos do povo'".
Também a Comissão Interamericana de Direitos Humanos manifestou preocupação com a ameaça de bomba ocorrida na sexta-feira à noite no edifício do Tribunal Constitucional.
A comissão diz que o incidente se junta a outros "ataques recentes" contra o tribunal superior que "colocam em risco a independência judicial", sendo que alguns dos ataques "partiam mesmo do poder Executivo".
A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch exigiu "que a independência do Tribunal Constitucional e a segurança dos seus juízes sejam respeitadas".
Redigir uma nova Constituição tinha sido uma das principais promessas eleitorais de Noboa, reeleito em abril líder do Equador para um mandato completo, até 2029.
Entre as reformas promovidas pelo Presidente está a autorização de bases militares estrangeiras no Equador, proibidas pela atual Constituição, para auxiliar o combate ao tráfico de droga.
Segundo a Insight Crime, o país era o mais perigoso da América Latina em 2024, com 39 homicídios por cada 100 mil habitantes.
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