O primeiro-ministro, Luís Montenegro, revelou, ao início da tarde desta sexta-feira, que os novos documentos solicitados pelo Ministério Público (MP) sobre a empresa Spinumviva "são para completar" os já entregues, "antes do verão".
Aos jornalistas que o abordaram à saída do Fórum Social do Porto, o Chefe de Governo confirmou o pedido, revelado pelo Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, ao jornal Nascer do Sol, acrescentando que é apenas para "complementar a informação" que remeteu "ainda antes do verão, para o processo".
Questionado sobre que tipo de documentos tinham sido pedidos pelo MP, Montenegro disse que não devia ser ele a fazer isso. "É uma informação interna do processo", realçou, afirmando, no entanto, que não se trata de "nada demais".
"Aproveitarei a tarde de hoje [sexta-feira, 19 de setembro] para reunir os documentos solicitados, farei isso o mais rápido possível", acrescentou.
Sobre o facto do processo ainda não estar fechado, Luís Montenegro assumiu que, "naturalmente", o seu desejo é que os documentos "possam ser suscetíveis de finalizar a apreciação que está, neste momento, a ser feita e que o assunto possa ser encerrado"
"Nós todos devemos desejar - em todos os processos - que possam ser rápidos. A rapidez faz parte do conceito de decisão justa", atirou.
Recorde-se que, esta sexta-feira, o jornal Nascer do Sol publicou uma entrevista ao Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, onde este revelou que o MP tinha solicitado, esta semana, mais documentos a Luís Montenegro sobre a empresa familiar Spinumviva.
Recorde-se que foi o caso Spinumviva que levou à queda do primeiro Governo Aliança Democrática (AD), na sequência da rejeição de uma moção de confiança e que obrigou o país a ir a eleições antecipadas.
A polémica com a empresa Spinumviva surgiu com notícias do Correio da Manhã que indicavam que, entre outras atividades, se dedicava à compra e venda de imóveis, informação que se juntou a outras notícias de empresas e património detidos por membros do Governo na área do imobiliário, numa altura em que o Governo está a rever a lei dos solos, com possível impacto na valorização de terrenos e casas.
Na sequência das notícias desse ramo de atividade da Spinumviva abriu-se a discussão sobre a eventual atividade profissional do primeiro-ministro em paralelo ao exercício de funções governativas e sobre a identidade dos clientes da empresa e possíveis conflitos de interesse.
Luís Montenegro, que no decurso da polémica recusou identificar os clientes da empresa, rejeitou qualquer influência sobre a sua atividade, insistindo que se desvinculou da sua posição de sócio em junho de 2022, quando cedeu a sua quota à mulher, o que levantou questões sobre a validade do ato, uma vez que o regime de casamento em comunhão de adquiridos pode, segundo especialistas, tornar o ato nulo.
Uma notícia do jornal Expresso revelou que a empresa tinha uma avença de 4.500 euros mensais com o grupo Solverde, proprietários de hotéis e casinos. O grupo Solverde viria depois a anunciar o fim do contrato com a Spinumviva.
Na sequência de três queixas recebidas pela Procuradoria-Geral da República, foi aberta pelo MP uma averiguação preventiva à empresa familiar do primeiro-ministro, com o objetivo de determinar se existem indícios que justifiquem a abertura de inquérito criminal.
A averiguação preventiva foi confirmada pelo procurador-geral da República a 12 de março, um dia depois da queda do Executivo de Luís Montenegro, que não sobreviveu à rejeição da moção de confiança ao Governo apresentada no Parlamento.
Apesar de toda esta polémica, no dia 18 de maio deste ano, os portugueses foram às urnas e voltaram a eleger a AD para governar o país, mostrando a sua confiança em Luís Montenegro.
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