No despacho, o secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, autoriza a instalação e funcionamento de um sistema de videovigilância, composto por quatro câmaras, "operado de forma a garantir a efetiva salvaguarda da privacidade e da segurança".
O sistema de videovigilância está previsto funcionar "ininterruptamente 24 horas por dia", durante três anos, podendo o prazo ser renovado mediante autorização do Governo.
Está impedida a visualização de locais privados.
Questionado pela agência Lusa, o município do distrito de Lisboa esclareceu que, "na sequência da autorização concedida, está já a operacionalizar o lançamento de procedimento aquisitivo da solução tecnológica necessária, com vista à sua entrada em produção", sem contudo avançar datas.
Em 2019, a Câmara Municipal investiu mais de nove mil euros na aquisição das infraestruturas físicas de suporte e cablagens.
"Face à crescente afluência de transeuntes, nomeadamente turistas, na zona fronteira ao Palácio Nacional de Mafra, e tratando-se de património de reconhecido valor histórico-cultural, considera-se que a instalação de um sistema de videovigilância concorre para uma maior segurança de pessoas e bens", justificou a autarquia.
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