"O que dissemos, na altura, é que o Governo estava a colocar o carro à frente dos bois, ou seja, estávamos a definir um propósito, sem ter as condições para a sua implementação, devidamente asseguradas", recordou a líder parlamentar do PS, Andreia Cardoso, durante a apresentação da proposta.
Em causa está a ausência de um estudo de impacto socioeconómico sobre as consequências que a redução de bancos de pesca na região poderá vir a ter no futuro do setor, tanto para pescadores e armadores, como para a indústria de transformação de pescado.
"Que seja garantido que o futuro das pescas nos Açores será assegurado, mas que neste período transitório não haja prejuízos para a comunidade e para o setor das pescas", realçou também o líder parlamentar do PSD, João Bruto da Cota, que corrobora a proposta inicial do PS.
Também Pedro Pinto, deputado do CDS, entende que é preciso definir primeiro os montantes das indemnizações a pagar aos pescadores açorianos, antes de se proibir a pesca nas novas áreas marinhas protegidas, que deviam entrar em vigor no próximo dia 01 de outubro.
"Quando for implementada a rede e forem calculadas as indemnizações a atribuir, que, obviamente, sejam atribuídas de forma justa e equitativa, e que os nossos pescadores não sejam prejudicados", insistiu o parlamentar centrista.
O adiamento da entrada em vigor da nova rede de áreas marinhas protegidas nos Açores é contestado pelos deputados da IL, do BE e do Chega, que consideram que esta proposta representa um retrocesso e um mau sinal para o exterior.
"A duas semanas da entrada em vigor de um diploma tão importante, que está há anos em preparação, dizer que, afinal, só entra em vigor em janeiro do ano que vem, é uma atrapalhação que mancha a imagem dos Açores, descredibiliza o processo e que não contribui em nada para a sustentabilidade da região", lamentou António Lima, do BE.
Já Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, considera que todos os argumentos invocados pelo PS, com apoio dos partidos que apoiam o executivo açoriano (PSD, CDS-PP e PPM), não são mais do que "a assunção da incompetência do Governo Regional" na gestão deste processo.
"Salvar a pesca era bem bom, se fosse com os pescadores. Sem pescadores não há pesca!", concluiu o líder parlamentar do Chega, José Pacheco, que considera que as indemnizações que agora se pretende definir não são mais do que "esmolas", que "em nada dignificam o setor".
O secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, explicou em plenário que o adiamento da entrada em vigor das novas áreas marinhas protegidas resulta, em parte, da receção tardia de dados enviados pela Direção Geral dos Recursos Marítimos (DGRM), que são considerados essenciais para a elaboração do estudo de impacto socioeconómico.
"Não tivemos outra alternativa senão pedir para adiar este processo porque, após uma primeira reunião, os cientistas chegaram à conclusão de que não tínhamos a informação que necessitávamos para correr as análises para esse resultado", justificou o governante.
O parlamento dos Açores aprovou, em outubro de 2024, uma proposta apresentada pelo Governo dos Açores, que teve por base um trabalho conjunto com a Fundação Oceano Azul e a Waitt Fundation, que permitiria aumentar em 30% as áreas marinhas protegidas, (300 quilómetros quadrados), metade dos quais em regime de "proteção total", com o objetivo de aumentar a preservação dos recursos marinhos, reduzir as atividades extrativas e tornar mais sustentável o uso do espaço marítimo nas ilhas.
A Assembleia Regional aprovou também uma proposta apresentada pelo Chega, para que o Governo Regional volte a abrir a quota do goraz (uma das espécies de maior valor comercial nos Açores), com vista a "melhorar o rendimento dos pescadores e garantir a subsistência das suas famílias".
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