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Nazaré esgota prazo do Tribunal de Contas para corrigir documentos da gestão
A Câmara da Nazaré admitiu hoje que a prestação de contas de 2013 foi enviada ao Tribunal de Contas (TdC) com "desconformidades" por se ter esgotado o prazo pedido pela autarquia para corrigir os documentos.
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País 2013
A Prestação de Contas referentes ao exercício de 2013 da Câmara Municipal da Nazaré "foi enviada, no dia 30 de setembro, para o Tribunal de Contas, dentro do prazo estipulado por este organismo fiscalizador para a apresentação do documento de gestão", divulgou a autarquia em comunicado.
As contas do município - que até setembro de 2013 foi gerido por uma maioria PSD e desde as últimas autárquicas tem um executivo de maioria socialista -- deveriam ter sido aprovadas e remetidas ao TdC até 30 de abril.
Contudo, "perante a necessidade de tempo para corrigir as anomalias detetadas", o presidente da câmara, Walter Chicharro, enviou à Direção Geral de Finanças e à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) uma exposição solicitando o alargamento do prazo.
O TdC despachou favoravelmente um pedido prorrogando o prazo até 30 de junho, mas, ainda assim, a autarquia não conseguiu corrigir as desconformidades, que passavam pela "desatualização da listagem de património, despesas bancárias já liquidadas, não contabilizadas e sem ordem de pagamento; lançamento contabilístico de pagamentos, em contas diferentes da efetiva, ou transferências e/ou cheques, sem registo contabilístico".
Segundo a exposição, a que a Lusa teve acesso, as desconformidades estendem-se ainda às contas correntes da autarquia, cuja dívida ultrapassa os 42 milhões de euros, e à listagem de bens imóveis, que não se encontra atualizada, entre outras situações.
No final de junho a câmara solicitou ao TdC uma novo alargamento do prazo, até ao final do ano, mas o tribunal só concedeu novo alargamento até 30 de setembro, o que obrigou a autarquia a enviar os documentos "existindo ainda desconformidades referentes às contas correntes do município", refere o comunicado.
Para cumprir o prazo, a câmara aprovou, a 29 de setembro, a Prestação de Contas de 2013, que foi também nessa mesma noite aprovada pela Assembleia Municipal da Nazaré.
O documento foi aprovado por maioria, mas sem consenso, com doze votos favoráveis (da bancada do PS e dos deputados do PSD António Nunes e Jorge Barroso); duas abstenções (BE e PSD) e oito votos contra (CDU, Grupo de Cidadãos Independentes do Concelho da Nazaré, Movimento Nazaré Viva e PSD).
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