Uma petição pela reativação da 2.ª Equipa de Intervenção Rápida (EIR) da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Coimbra foi aceite pela Assembleia da República (AR) para apreciação.
"A petição foi aceite na Assembleia da República e está em fase de apreciação", indicou Rui Marques, promotor da petição ao Notícias ao Minuto, acrescentando que a missiva teve 10.565 assinaturas.
Segundo o responsável, trata-se de uma equipa que era "bem vista na cidade" e de "proximidade ao cidadão de Coimbra".
A petição, que pede a reativação da 2.ª Equipa de Intervenção Rápida com os mesmos agentes, surgiu em fevereiro de 2024, dias após a equipa ter sido desmantelada.
"Desde 2023, esta equipa prestou ao cidadão de Coimbra e à cidade um trabalho de excelência", lê-se no documento.
A petição indicava, ainda, que os agentes da equipa - Rui Simões, Rogério Costa, Nuno Nunes, Rui Manso, Pedro Santos, Fernando Lucas - "foram separados" e "colocados nas esquadras da cidade de Coimbra".
Além da petição, será também entregue um dossiê com 90 ocorrências registadas na cidade desde a desativação da equipa. Estas ocorrências têm sido denunciadas pela antiga equipa na página ‘Reativar 2 Equipa E I R’, no Facebook.
O que é preciso para uma petição chegar à Assembleia da República?
De acordo com a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, qualquer cidadão pode apresentar uma petição à Assembleia da República (AR), desde que se trate de um assunto de interesse público. Mas há regras a cumprir.
Para ser aceite, a petição deve identificar os peticionários, conter uma exposição fundamentada e indicar o pedido concreto.
Se tiver mais de mil assinaturas, a petição tem de ser analisada pela comissão parlamentar competente. Já para ser apreciada em plenário, terá de ter mais de 7.500 assinaturas.
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