A estrutura regional da central sindical refere, em nota de imprensa, que "é publicamente conhecida a gritante falta de vagas em creche, situação que afeta cerca de 400 crianças, que ficam sem uma resposta educativa essencial ao seu desenvolvimento social e cognitivo".
"A este problema junta-se a crescente limitação na atribuição de horário flexível, realidade que o Governo da República pretende agravar, com a sua proposta de pacote laboral. Este cenário condiciona a vida familiar e profissional de centenas de trabalhadores da região, que se veem obrigados a escolher entre trabalhar ou deixar os seus filhos sem quem cuide deles", pode ler-se.
Segundo a CGPT/Açores, apesar de o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) "ter inscrito mais de dois milhões de euros no orçamento para resolver este problema, no primeiro semestre apenas haviam sido executados 200 mil euros".
A estrutura sindical diz que a "ausência de resposta em creches" tem "impacto direto na vida laboral dos pais, que ficam sem soluções para deixar os filhos e são obrigados, em muitos casos, a pedir reduções de horário de trabalho".
"O Governo Regional insiste em não criar uma rede pública de creches, solução defendida pelo Conselho Nacional da Educação para garantir o acesso universal a esta resposta educativa e para combater as desigualdades sociais e educacionais", sublinha.
A CGTP recorda que a rede pública "já foi proposta, na região, por diferentes organizações, incluindo na Assembleia Regional, pelo Bloco de Esquerda, tendo sido recusada por PSD, CDS-PP, PPM, Chega e IL, com a abstenção do PS".
No seu entendimento, "é urgente reforçar o investimento e garantir a adequada execução orçamental, bem como criar uma rede pública de creches, articulada com as necessidades das crianças, das famílias e dos trabalhadores".
Numa resposta a um requerimento do Chega, em agosto, o executivo açoriano, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, não revelou o número de crianças em lista de espera nas creches, já que está a decorrer o processo de transição para o novo ano letivo, sinalizando que, no "início de setembro já será possível determinar com maior exatidão a lista de espera".
O Governo dos Açores enalteceu o "esforço muito significativo para aumentar o número de vagas em creche" na região ao longo dos últimos quatro anos.
"A aplicação à RAA [Região Autónoma dos Açores] da Portaria n.º 190/2023/A, de 05 de julho, permitiu um aumento de 444 vagas em toda a RAA. Nunca, na história dos Açores, se assistiu, num período tão curto de tempo, a um aumento do número de vagas em creche tão significativo", lia-se na resposta.
O critério que prioriza filhos de pais trabalhadores no acesso à creche vai continuar a ser aplicado neste novo ano letivo em projetos-piloto em Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, adiantou então o executivo.
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