"Não pode haver professores de primeira e de segunda dentro da mesma carreira", refere a carta, entregue no Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em Lisboa, durante uma concentração organizada pelo movimento Professores pela Equidade e Valorização (PEV).
Em causa estão milhares de professores que já integravam os quadros no final de 2010 e que, por isso, não foram abrangidos pela portaria publicada em 2018 que definiu os termos do reposicionamento no escalão da carreira docente, aplicável apenas àqueles que ingressaram a partir de 01 de janeiro de 2011.
"Passaram-se sete anos desde a publicação dessa portaria e o atropelo mantém-se: perda efetiva de vencimento por permanência em, pelo menos, um escalão abaixo, para além do reflexo direto, grave e irreversível no valor da reforma", lê-se na carta.
De acordo com os docentes, as sucessivas alterações legislativas geraram "uma manta de retalhos que continua a agravar ainda mais a desigualdade existente" e defendem, por isso, o reposicionamento de todos os professores, independentemente da data de ingresso nos quadros.
"Recusar fazê-lo não é apenas um erro grave. É um atentado à justiça, que mina a confiança dos docentes no Estado, destrói a autoridade moral das suas decisões e fragiliza a legitimidade das instituições", referem.
Na carta, o movimento recorda ainda que em março a Assembleia da República aprovou vários projetos de resolução que recomendavam o reposicionamento na carreira docente, revelando "consenso político sobre esta arbitrariedade".
"No entanto, permanece o silêncio do Governo", lamentam.
Há um ano, o movimento já tinha estado em frente ao Ministério da Educação para exigir respostas e lançou, entretanto, uma iniciativa legislativa de cidadãos, que diz reunir mais de 10.000 assinaturas.
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