A resolução autoriza a "realização de despesa relativa à celebração de acordos de colaboração com municípios, para alargamento da oferta de vagas de educação pré-escolar, para os anos letivos de 2025/2026 a 2027/2028", refere o comunicado divulgado hoje.
De acordo com Conselho de Ministros, a verba, que pode ir até 42,5 milhões de euros, abrange também os contratos de associação com estabelecimentos particulares, cooperativos e solidários.
No verão, o Governo já tinha lançado um concurso com 12.475 vagas, distribuídas por 65 concelhos, para a celebração de contratos de associação.
Os colégios privados candidataram-se, no entanto, a pouco mais de 1.200 vagas, que representam menos de 10% das necessidades identificadas pelo executivo tendo em conta o cruzamento entre as inscrições no Portal das Matrículas e a previsão das turmas que vão ser constituídas na rede pública e nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
O valor da comparticipação financeira é atribuído por criança, correspondendo a 208,05 euros, ou 15 mil euros de comparticipação financeira relativa ao incentivo de abertura de novas salas.
Em abril, o executivo já tinha assinado duas novas portarias para permitir que, no próximo ano letivo, comecem a abrir vagas no pré-escolar para acolher mais cinco mil crianças a partir dos 3 anos, dando prioridade às famílias mais carenciadas.
Na altura, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) alertou que a abertura dessas vagas estaria em risco, defendendo que as baixas verbas atribuídas e a curta duração dos acordos inviabilizam a abertura de novas salas.
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