O Ministério da Educação, Ciência e Inovação assegurou, esta sexta-feira, que o ministro Fernando Alexandre "nunca pressionou, de forma alguma", o reitor da Universidade do Porto para deixar entrar na Faculdade de Medicina candidatos que não tinham obtido a classificação mínima, e acusou-o de "violação do regulamento do concurso".
Em causa está uma notícia avançada pelo jornal Expresso, na qual o reitor António Sousa Pereira diz ter recebido pressões de várias pessoas "influentes e com acesso ao poder" para permitir a entrada de 30 candidatos que não obtiveram nota mínima na prova exigida no curso especial de acesso.
Segundo o Expresso, em causa estão 30 alunos que concorreram ao concurso especial de acesso para licenciados, mas obtiveram menos de 14 valores na prova de conhecimentos exigida no processo de seleção, o que é automaticamente motivo de exclusão, de acordo com o regulamento do concurso, publicado em Diário da República.
Num comunicado, enviado às redações, o ministério começou por explicar que o Concurso Especial de Acesso ao Mestrado Integrado em Medicina por Titulares de Grau de Licenciado "é da exclusiva competência das instituições", que "nomeiam uma Comissão de Seleção".
No caso da Universidade do Porto e da Faculdade de Medicina, a comissão "em desconformidade com o regulamento aprovado pela própria instituição, alterou a nota mínima de 14 para 10 valores na Prova de Conhecimentos, o que permitiu a admissão de mais 30 candidatos, além dos 7 que cumpriam o requisito dos 14 valores".
A lista dos 37 candidatos admitidos foi publicada pela instituição "antes de ser obtida a homologação da lista pelo reitor" da Universidade do Porto, "gerando nos candidatos a falsa expetativa de que tinham sido admitidos".
Ora, explica o comunicado, o reitor "decidiu não homologar aqueles resultados no uso das suas competências, por violação do regulamento do concurso" e homologou uma nova lista, com a admissão de apenas os sete candidatos que "cumpriam o previsto no regulamento". Ou seja, que tiveram a nota mínima de 14 valores.
O ministério esclarece também que o reitor comunicou à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) a transferência das 30 vagas não preenchidas para o Concurso Nacional de Acesso, "conforme previsto na legislação".
Segundo a nota, o ministro teve conhecimento da situação através de comunicação de candidatos excluídos e de uma sugestão, por escrito, do diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto para a criação de 30 vagas supranumerárias.
O ministro confirma ter falado com o reitor ao telefone, tendo sido manifestada durante a chamada "disponibilidade para a criação de 30 vagas supranumerárias, desde que, para o efeito, existisse base legal, o que mereceu a concordância do Reitor".
"Durante o telefonema, foi ainda sugerida pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação ao Reitor a abertura de um processo interno para apurar o responsável pela publicação da lista de alunos admitidos sem a respetiva homologação por parte do Reitor, com as devidas consequências", segundo o comunicado.
O gabinete de Fernando Alexandre esclarece também na nota que "com o objetivo de avaliar a base legal para a criação dessas vagas supranumerárias, foi solicitado pelo Ministério um parecer à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), tendo em conta que a divulgação da lista de candidatos admitidos gerou uma legítima expectativa junto dos candidatos.
"No seu parecer, a IGEC concluiu pela inadmissibilidade jurídica da criação de vagas supranumerárias, por ausência de base legal para tal solução, bem como pelo risco de violação dos princípios da legalidade, igualdade e segurança jurídica", de acordo com o Ministério.
No comunicado é ainda referido ter sido aberto um processo de provedoria na IGEC, após uma exposição subscrita por um conjunto de candidatos, que se encontra em curso.
Assim, o ministério garante que o ministro da Educação, Ciência e Inovação "nunca pressionou, de forma alguma, o Reitor a admitir aqueles candidatos de forma irregular, nem sugeriu qualquer solução que violasse o enquadramento legal em vigor".
"É, por isso, falsa a acusação do Reitor da Universidade do Porto", atirou.
"O ministro gostaria que isso fosse feito, mas eu disse-lhe: 'Eu não o faço. Eu cumpro a lei'"
Reitor do Porto denuncia "pressões" para aceitar entradas ilegais em Medicina
O reitor da Universidade do Porto denunciou ter recebido pressões de várias pessoas para deixar entrar na Faculdade de Medicina 30 candidatos que não tinham obtido a classificação mínima na prova exigida no curso especial de acesso.
Lusa | 07:12 - 05/09/2025Segundo o reitor, o ministro Fernando Alexandre ligou-lhe a manifestar disponibilidade para que se criassem vagas extraordinárias de modo a que os alunos que não tinham obtido a classificação mínima na prova tivessem lugar na Faculdade de Medicina.
"O ministro gostaria que isso fosse feito, mas eu disse-lhe: 'Eu não o faço. Eu cumpro a lei. Se o senhor ministro entende que deve ser de outra maneira, dê-me a ordem e eu executo-a'", disse o reitor ao Expresso.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação já tinha confirmado ao jornal a existência da conversa referindo que "durante o telefonema foi manifestada a disponibilidade para a criação de vagas supranumerárias, desde que, para o efeito, existisse base legal".
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