"Apesar dos avisos e dos apelos nada mudou, nada de relevante se fez", apontou Norberto Martins no relatório da Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P) sobre o trabalho desenvolvido em 2024 e hoje publicado na sua página oficial de Internet.
À exceção da entrada de um reduzido número de oficiais de justiça perante "a magnitude da falta destes profissionais", todas as outras dificuldades, designadamente as más condições das instalações e antiquadas plataformas digitais, se mantêm atuais, apontou.
"Não há sincronia entre os sistemas informáticos e as plataformas em que operam os órgãos de polícia criminal e o Ministério Público, pelo que qualquer um dos milhares de 'papéis' ou processos diariamente remetidos por estas polícias tem de ser digitalizado ou copiado", exemplificou.
O procurador sublinhou que ano após ano tem apontado estas dificuldades do MP, um exercício que se mostra ser "irrelevante" porque não tem repercussão junto de quem podia e devia intervir para ajudar a melhorar a resposta do MP e, consequentemente, da justiça.
E vincou: "Nos relatórios dos anos anteriores fomos sucessivamente elencando, enumerando, demonstrando e concretizando as dificuldades do MP".
Norberto Martins aproveitou ainda para agradecer àqueles que integram o quadro de magistrados do MP desta procuradoria por serem, na sua esmagadora maioria, "profissionais empenhados, briosos, aceitando fazer o trabalho de colegas doentes, em licenças de parentalidade ou acumulando funções em lugares que não foram preenchidos por falta de magistrados, mesmo quando lhes são criadas sérias resistências ao reconhecimento e ao pagamento desse trabalho extraordinário, mesmo por quem era suposto não o fazer".
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