A agenda oficial da reunião indica que na ordem de trabalhos consta a monitorização do acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028, entre outros assuntos.
A reunião vai decorrer na sede do Conselho Económico e Social (CES), no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, e tem início previsto para as 15:00.
Como habitual, será presidida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Esta será a primeira reunião de concertação social, após o Governo ter apresentado em 24 de julho o anteprojeto de reforma da legislação laboral, que prevê a revisão de "mais de uma centena" de artigos do Código de Trabalho.
Desde então têm decorrido reuniões bilaterais entre Governo e os parceiros sociais, segundo confirmou fonte oficial do Ministério do Trabalho, à Lusa.
As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
Numa primeira análise, aquando da apresentação do anteprojeto, as confederações empresariais aplaudiram a proposta, referindo que "é uma boa base de negociação".
Já as centrais sindicais têm sido bastante críticas, considerando que a proposta "fragiliza os direitos dos trabalhadores" e pediram, inclusive, uma audiência ao Presidente da República sobre esta matéria.
Tanto a CGTP como a UGT vão reunir-se na sexta-feira com Marcelo Rebelo de Sousa, com a audiência da CGTP a estar prevista para as 15:00 e a da UGT para as 16:00.
Na terça-feira, em declarações à Lusa, o secretário-geral da CGTP afirmou que "há duas ou três medidas" no anteprojeto de revisão da legislação laboral do Governo que são inconstitucionais e criticou o "silêncio" do Chefe de Estado.
A CGTP convocou para 20 de setembro, em Lisboa e no Porto, manifestações contra as alterações à lei laboral, estando ainda previstos para 13 de setembro protestos organizados por um grupo de cidadãs, com o lema "Nada nos cala quando a dignidade dos nossos filhos depende da nossa força".
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