A realização da assembleia de credores visa a discussão e votação da "tramitação subsequente associada à liquidação do património da insolvente já apresentada no plano de liquidação (...), assim como um eventual plano de recuperação global que permita a continuidade da atividade da insolvente e o ressarcimento dos credores por via dos rendimentos gerados por essa atividade, até à venda definitiva do estabelecimento", lê-se no documento datado de 01 de setembro.
A assembleia de credores terá lugar pelas 10:00 de 22 de setembro no tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.
O tribunal também admitiu o recurso interposto pela TiN do despacho de homologação do plano de insolvência.
"Por ser legal, tempestivo e ter sido interposto por quem para tal tem legitimidade, admito o recurso apresentado" pela devedora Trust in News "do despacho de não homologação (oficiosa) do plano de insolvência, proferido em 18/07/2025, recurso que sobe imediatamente e em separado", refere o despacho.
O tribunal adianta que "os recursos interpostos no processo de insolvência têm sempre efeito meramente devolutivo", ou seja, não têm efeito suspensivo, e notificou a TiN para, em cinco dias, indicar "as peças do processo de que pretende certidão para instruir o recurso ora admitido".
"Encontra-se esgotado o poder jurisdicional deste tribunal no que concerne à não homologação do plano de insolvência apresentado pela devedora, inexistindo fundamento legal para que tal homologação possa agora ocorrer com exclusão da cláusula considerada ilegal em assembleia de credores, sem prejuízo, naturalmente, do que venha a ser decidido no âmbito do recurso de apelação que se encontra pendente", acrescenta o tribunal.
No dia 08 de agosto, o tribunal suspendeu a comunicação oficiosa do encerramento da atividade da TiN, que tinha sido pedido pelo administrador de insolvência, aguardando informação efetiva deste ou uma eventual deliberação de assembleia de credores.
Em 28 de julho, André Pais requereu a suspensão temporária até o mais tardar 08 de outubro da decisão de encerrar a atividade da dona da Visão, entre outros títulos, depois de, em 18 de julho, o tribunal ter decidido não homologar o plano de recuperação e ter determinado a apreensão e liquidação do ativo, bem como o encerramento da atividade.
Onze trabalhadores da Visão, incluindo o diretor, pediram ao tribunal para convocar uma nova assembleia de credores da Trust in News com dois pontos, entre os quais que a revista continue em funções até à sua venda.
De acordo com o requerimento, a que Lusa teve acesso, o grupo de jornalistas considera que, segundo a avaliação que fazem, "justifica que o tribunal possa - e deva - convocar uma nova assembleia de credores", tendo em vista dois pontos.
O primeiro é a "possibilidade de o plano de insolvência ser homologado, dele se excluindo a cláusula" que o tribunal "considerou ilegal".
Em alternativa, "mesmo que essa possibilidade não seja viável, a autorização para que, até à venda do título da Visão, a revista se possa manter em funções, sob a égide do administrador de insolvência, considerando o plano que nesta data lhe foi entregue para apreciação, com as demais condições que venham a ser aprovadas nessa assembleia de credores", lê-se no documento.
Paralelamente, o grupo de jornalistas admitia estar a analisar a possibilidade de poder ficar com a revista.
Entretanto, Luís Delgado, acionista único da TiN, recorreu da decisão de não homologação do plano de insolvência da empresa.
Fundada em 2017, a Trust in News é detentora de 16 órgãos de comunicação social, em papel e plataformas digitais, como a Exame, Caras, Courrier Internacional, Jornal de Letras, Activa, Telenovelas, TV Mais, entre outros.
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