No discurso na cerimónia de promoção e renovação de colocações de cerca de 70 magistrados do Ministério Público (MP) que hoje decorreu nos jardins da Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, Amadeu Guerra disse que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) entendeu, sobre o movimento que mereceu a contestação dos procuradores, que "fazia todo o sentido realizá-lo" para "não frustrar expectativas" de promoção e aproximação aos locais de residência destes profissionais.
O movimento, que se efetivou em 01 de setembro e que o Sindicato dos Procuradores do Ministério Público (SMMP) classificou de "último prego" na especialização destes magistrados, obrigou à acumulação de funções em vários tribunais e jurisdições, o que o Procurador-Geral tem defendido como necessário como medida de gestão face à falta de recursos.
Essa falta de meios, que Amadeu Guerra disse ter "marcado de forma muito evidente este movimento" e que tem recordado em audiências com a ministra da Justiça, levou mesmo a que fosse proposto um curso especial de formação para procuradores.
No entanto, a falta de capacidade do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), onde atualmente já decorrem cursos de formação regulares, levou a que "tal opção não fosse, compreensivelmente, aceite", considerou o Procurador-Geral da República.
O SMMP aguarda ainda o resultado da providência cautelar interposta para tentar travar os efeitos deste movimento anual de magistrados e admitiu já novas greves até ao fim do ano, excluindo, no entanto, que venham a acontecer ainda este mês, em que os tribunais retomaram a sua atividade em pleno após férias judiciais.
Amadeu Guerra defendeu que a saída de procuradores e a sua substituição deve ser abordada com "melhor e atempado planeamento", prometendo para breve um estudo com as previsíveis aposentações até 2030 e o número médio de Magistrados em baixa prolongada para apresentar ao Ministério da Justiça, elementos que "permitam planear as necessidades anuais" do Ministério Público.
No momento em que dezenas de procuradores ascenderam à categoria de Procurador-Geral Adjunto, Amadeu Guerra defendeu que, tal como tem vindo a ser proposto para o acesso à categoria de juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça, também se equacione que se possa chegar a Procurador-Geral Adjunto mais cedo, permitindo a permanência em funções nessa categoria mais tempo.
Amadeu Guerra voltou a centrar as "maiores preocupações" do MP na investigação criminal, considerando "fundamental imprimir maior celeridade", sobretudo "nos processos mais complexos, envolvendo, geralmente, criminalidade económico-financeira".
Considerou que deve ser melhorada a articulação entre tribunais e encontrada uma uniformidade entre as várias instâncias e que é "imperioso garantir" que o MP assuma a efetiva direção do inquérito e que se consegue uma maior coordenação com as polícias, nomeadamente a Polícia Judiciária.
Amadeu Guerra quer melhor aproveitamento da "reduzida tecnologia disponível" para análise da "vasta prova digital recolhida" e maior celeridade nos resultados das perícias.
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