O diploma foi aprovado em 09 de julho pelo Conselho Superior do Ministério Público, presidido pelo procurador-geral da República, Amadeu Guerra, e inclui lugares que permitem aos magistrados trabalhar em vários departamentos e tribunais em simultâneo, por vezes associando as jurisdições criminal, cível e de família e menores.
Para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), tal constitui "o último prego" na especialização de funções dos procuradores.
Em 09, 10, 11, 14 e 15 de julho, dois dias greve nacional seguidos de três de paralisações regionais convocados pelo SMMP contaram com uma adesão de 75% a 100%.
A Procuradoria Geral da República tem justificado a opção tomada com a necessidade de "otimizar os recursos existentes", num "contexto de reconhecida e notória carência de recursos humanos".
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