Fábio Camargo Remesso, condenado a seis anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em São Paulo, poderá vir a cumprir pena de prisão em Portugal, onde vive em liberdade há cerca de dez meses. Atuava num grupo que ficou conhecido como a Máfia do ISS [Imposto sobre Serviços] de São Paulo.
Num artigo publicado esta quarta-feira no g1, é explicado que o advogado do ex-auditor disse à Globo News que o Supremo Tribunal Federal vai avaliar um 'habeas corpus' nas próximas semanas, que poderá reduzir a sua pena.
Isto porque, segundo explica o advogado, Santiago Schunck, há outro acusado no mesmo processo que chegou a ser condenado a quatro anos de prisão, mas viu a sua pena ser reduzida.
Alegando que Fábio Remesso tem menos "condutas ilícitas" do que as que foram impostas ao antigo 'colega', afirmou: "Ao meu cliente, a quem se atribui uma única dessas condutas, foi imposto o regime fechado. Não faz sentido."
Segundo o que o advogado explica ainda à imprensa brasileira, por agora resta ao seu cliente, que era um ex-auditor fiscal e tem nacionalidade portuguesa e brasileira, aguardar os trâmites necessários para que ele possa cumprir a pena em Portugal: "Não cabe a extradição de um nacional português, que é o caso dele. Mas não há mais a possibilidade de questionar essa pena caso se inicie a fase de execução lá em Portugal".
O homem foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) em outubro do ano passado em Lisboa. Já tinha sido condenado e estava fugido, estando a ser procurado pela Interpol. Juntamente com mais cinco pessoas, 'arrecadou' 500 milhões de reais, cerca de 79 milhões de euros, entre 2007 e 2013.
O chefe do grupo era o ex-subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, Ronílson Bezerra Rodrigues, que se apresentou às autoridades em 2019 para cumprir pena de 16 anos de prisão.
O antigo auditor trabalhava na câmara municipal de São Paulo, tendo o grupo aproveitado as suas posições para cobrar 'extra' das construtoras, segundo explicava então o comunicado da Polícia Judiciária: "Aproveitaram da qualidade de auditores de finanças, integrados no Departamento de Finanças do município de São Paulo, e implementaram um sistema para a prática reiterada de crimes de corrupção passiva, envolvendo construtores civis e relacionados com a emissão de documentos necessários ao desenvolvimento do seu trabalho".
O homem terá sido detido e libertado "horas depois", segundo o que a imprensa brasileira explica.
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